Decreto vai tentar barrar decisão do Governo Federal que prejudica polo de bicicletas do PIM

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A bancada federal do Amazonas vai apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir, a partir de 1º de março, a alíquota do imposto de importação de bicicletas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro, o que atinfe em cheio o polo instalado no Distrito Industrial de Manaus.

A medida, antecipada na noite de quarta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio das redes sociais, coloca em risco os cinco mil empregos diretos e indiretos mantidos pelo segmento presente no Polo Industrial de Manaus (PIM). Na postagem ele aparece andando de bicicleta.

“Estamos trabalhando na elaboração de um projeto de decreto legislativo que visa sustar esta resolução”, disse o senador Eduardo Braga (MDB), em vídeo publicado nas redes sociais. “Passaremos a ser invadidos por bicicletas produzidas na China, gerando empregos lá e desempregando brasileiros justamente num momento em que o Brasil precisa gerar emprego e renda para garantir a sobrevivência do nosso povo”, completou.

Ainda no vídeo, o parlamentar lamentou que a iniciativa do Governo Federal seja tomada justamente em meio à pandemia de Covid-19, que já vitimou mais de 10 mil cidadãos amazonenses. “Num momento em que o Amazonas vive um caos na saúde pública em função da incompetência e da incapacidade do Governo do Estado em resolver questões básicas”, observou.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), esse é mais um golpe de Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus, com o objetivo de desmontar as empresas brasileiras que estão instaladas no Polo Industrial da capital amazonense.

“Todos nós sabemos que a razão pela qual as empresas vêm para a ZFM é exatamente as alíquotas altas de imposto de importação e de IPI. Sabemos que em Manaus nós temos fábricas de bicicletas que empregam entre diretos e indiretos cerca de 5 mil trabalhadores. Quando diminui as alíquotas favorece a China, porque eles produzem bicicletas a um preço muito baixo. O Imposto de Importação diminuindo a China vai poder competir no mercado nacional e desmontar as empresas brasileiras que estão na ZFM”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária desta quinta, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

“É lamentável que o presidente da República mais uma vez tome uma atitude impensada e contra a Zona Franca, ameaçando os nossos empregos e acenando com a possibilidade de gerar empregos na China”, avaliou Serafim.

Conforme publicação do presidente nas redes sociais, a redução será para 30% em março, 25% em julho até chegar em 20% em dezembro.

“O senador Omar Aziz (PSD) formulou uma carta ao presidente pedindo para ele reveja o ato, eu entendo que ele não irá rever. O ministro (da Economia) Paulo Guedes quer acabar com a ZFM e progressivamente eles geram o que há de pior em uma economia, que é a insegurança jurídica, porque mês sim e no outro também, eles criam problemas que não existem para que os novos investidores fiquem assustados. Quem vai querer vir para a ZFM se as regras do jogo são uma em um dia e no outro, com uma canetada do presidente muda tudo? Deixo aqui meu repúdio a essa atitude do presidente da República, que tira empregos de Manaus e cria empregos na China”, concluiu Serafim.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), vai enviar um manifesto, subscrito pelos demais parlamentares, pedindo para o Presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido) rever a decisão de reduzir de 35% para 20% a alíquota de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

De acordo com o chefe do parlamento estadual, o reajuste no imposto resultará na demissão de mais de cinco mil trabalhadores do Polo de Bicicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que tira a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) em relação às fábricas asiáticas.

“Vivemos um momento conturbado por conta da pandemia. Vidas são ceifadas diariamente e a economia é afetada pelas restrições ao comércio. Não podemos nem pensar em perder esses empregos. Confio na sensibilidade do presidente Bolsonaro e acredito que ele voltará atrás dessa decisão”, afirmou.

A manifestação do parlamentar veio após anúncio nas redes sociais do Presidente da República, na noite dessa quarta-feira (17), de que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. O presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União (DOU).

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