O Decreto Estadual nº 39822, de 26 de novembro, que descentraliza o sistema de registro de preços da Sefaz, foi considerado hoje (29), pelo deputado Luiz Castro (Rede), como uma medida danosa para as finanças do Amazonas, por autorizar aos demais órgãos do governo, que realizem a tomada de preços para contratos. “É o caso da ADS, que no apagar das luzes do atual governo, pretende gastar R$ 10 milhões em compras”, exemplificou o parlamentar.
Para Luiz Castro, trata-se de uma operação suspeita, que provavelmente privilegiará grandes empresas, em detrimento dos pequenos produtores rurais, que deveriam ter prioridade no atendimento pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (ADS).
Na avaliação do deputado, o decreto dá acesso, de forma repentina, ao gerenciamento do registro de preços da Sefaz, permitindo que os demais órgãos da administração direta e indireta, façam as atas de preços, para contratação de serviços e compras, sem a devida competência técnica.
De acordo com Luiz Castro, o secretário de Fazenda, Alfredo Paes precisa interceder na questão e explicar essa medida súbita.
“Vamos solicitar, na Comissão de Transição, que os técnicos do governo esclareçam essa situação, afinal é a atual gestão que deve controlar com rigor os gastos do Estado, por meio de processos licitatórios, e de forma criteriosa”, afirmou Luiz Castro.
