A poucas horas de se afastar do cargo de superintendente da Zona Fanca de Manaus, Gustavo Igrejas rescindiu de forma unilateral o convênio de R$ 100 milhões, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura em 2012 para obras de recuperação das ruas do Distrito Industrial de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dois dias após o Ministério Público Federal no Amazonas informar que havia recomendado a rescisão, em função de irregularidades graves no convênio.
Ele argumentou que o Estado não vem cumprindo a sua parte no convênio. A Suframa entrou com R$ 94.041.011,10 e o Estado com R$ 10.449.001,23. Em 2013, foi celebrado termo aditivo que aumentou a contrapartida do Estado, passando o valor global do convênio a ser de R$ 107.368.276,64.
A Procuradoria Federal entende que os ajustes propostos ultrapassam o limite legal de aditivação, que é de 25%, segundo a Lei Geral de Licitações.
Na recomendação, o MPF-AM destacou que os atos de improbidade administrativa poderiam vir a ser cometidos tanto por ação quanto por omissão do agente público e que a precariedade do asfaltamento do Distrito Industrial é um problema antigo, que se sucedeu por diversas gestões da Suframa, do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus sem o enfrentamento efetivo por parte das três esferas de poder.
