Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas realizou o último dia de votação antes do recesso parlamentar de fim de ano. O deputado estadual Wanderley Dallas teve aprovados, por unanimidade, dez projetos de lei que abrangem áreas como geração de empregos, apoio a gestantes e alimentação escolar, entre outros temas.
Dallas disse que um dos projetos aprovados é o que cria o Programa Público de Acesso ao Emprego para Pessoas com Deficiência. O programa cria um cadastro com portadores de necessidades especiais que será usado por órgãos públicos e empresas da iniciativa privada para preenchimento de vagas de trabalho.
“O programa cria um banco de dados on line com informações de centenas de pessoas com deficiência”, explicou Dallas. “O objetivo é fazer uma ‘ponte’ entre as pessoas cadastradas e empresas e órgãos públicos interessados na contratação”, acrescentou.
A estimativa é que o programa comece a funcionar no primeiro semestre de 2017, sendo executado pelo Governo do Estado, em parceria com empresas e organizações não governamentais. “O programa tem a vantagem de ser gratuito, ou seja, ninguém paga para se inscrever ou ser encaminhado ao mercado de trabalho”, afirmou Dallas.
O deputado lembra que a legislação trabalhista do Brasil já obriga as empresas e órgãos públicos a destinar um percentual de vagas de trabalho para pessoas com necessidades especiais. “Muitas empresas não conseguem preencher este percentual. O problema é que não existem cadastros com informações sobre trabalhadores com algum tipo de deficiência”, ressaltou Dallas.
Projetos beneficiam famílias com crianças especiais
Outro projeto do deputado Dallas aprovado pela Aleam é o que cria regras para assistência especial às mães cujos filhos recém nascidos sejam portadores de deficiência. O projeto regulamenta a assistência destinada às mães que precisam de apoio social, médico, financeiro e de transporte, entre outras necessidades, voltadas às crianças com algum tipo de deficiência.
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para alunos portadores de doenças crônicas nas escolas públicas do Amazonas.
O projeto surgiu de uma conversa com grupo de mães em Manaus, que reclamaram da necessidade das escolas públicas disponibilizarem alimentação adaptada às crianças com algum tipo de doença crônica. “Quando uma criança fica doente e os médicos recomendam alimentos diferenciados, as escolas devem estar preparadas para atender esse aluno, caso contrário ele deixará de ir à escola”, defendeu Dallas.
Estes e outros projetos aprovados pela Assembleia Legislativa seguem agora para sanção do Governo do Estado. A previsão é que os projetos sancionados no início de 2017.
