CPI descobriu que Estado pagou R$ 5 bilhões em indenizações nos últimos dez anos

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Um dado importante levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou os gastos com a Saúde Pública, é que foram feitos pagamentos indenizatórios no valor de R$ 5 bilhões nos últimos dez anos, desde 2011. É uma prática no mínimo suspeita, porque dispensa qualquer processo licitatório e baseia o desembolso apenas em relatórios de empresas prestadoras de serviços.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), membro da CPI, solicitou ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado Amazonas), nesta quarta-feira, 30, que analise esses pagamentos indenizatórios. “Isso se alastra desde 2011. Os deputados investigaram algumas empresas e todas elas tinham problemas. Em algumas, o superfaturamento era de 1.000%. A empresa gastou R$ 60 e cobrou R$ 660. Então é claro que analistas terão mais conhecimento do que nós para avançar nessas questões”, diz ele.

O parlamentar considera preocupante o problema ter passado de forma despercebida pelo TCE, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

“Acho que é hora do TCE seguir o bom senso e não mandar ninguém para o interior. Já que as equipes ficarão na capital, que elas atuem diretamente nesses casos, começando por aqueles anos que estão mais atrás. O que foi de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 já estão abarcados pela prescrição. Isso é lamentável e mereceria algo mais duro. Importante que ele comece analisando de 2016 até 2020 a materialidade e autoria de quem fez tudo isso, que é muito grave”, concluiu.

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