CPI da Saúde recomenda à Susam o fim dos processos indenizatórios

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Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que tem o objetivo de investigar os gastos do Governo do Estado no setor, entre os anos de 2011 a 2020, chegam ao décimo primeiro dia com a aprovação de uma recomendação a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), para que as contratações na modalidade “dispensa de licitação” sejam realizadas em, no máximo, cinco dias úteis, eliminando a prática de “processos indenizatórios”.

“O que deve ser feito é a dispensa de licitação em dois e três dias no máximo. Aqui no Estado está sendo realizado em 30, 40 e 50 dias. O que acontece? As empresas estão prestando o serviço para depois serem indenizadas. É algo irregular. Contrato verbal é inválido”, explicou o presidente da CPI, deputado delegado Péricles.

Sexta-feira (5), na quarta reunião da CPI, também foi aprovada uma recomendação à Susam para que o órgão informe, em tabela devidamente discriminada, o quantitativo de processos (prestação de serviços ou aquisição de bens e/ou serviços) pagos mediante “processo indenizatório”.

Os membros também decidiram que a ex-secretária de Saúde da Capital, Dayana Mejia, será ouvida na próxima segunda-feira (8), presencialmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 14h.

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