A Proposta de Emenda à Constituição do Amazonas de número 11/2017, que altera o artigo primeiro, foi promulgada pelos deputados estaduais após quase dois anos em tramitação. Ela inclui no texto uma expressão fundamental: “Todo poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A mudança deve ser publicada no Diário Oficial da Casa desta terça-feira (17).
A PEC foi apresentada pela deputada Alessandra Campelo (MDB), a partir de proposta encaminhada a ela pelo atual presidente regional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), o advogado Marcelo Amil. “Um dia, enquanto eu estudava a Constituição do Amazonas, percebi um erro gravíssimo em sua composição. A Constituição da República diz logo em seu preâmbulo que ‘todo poder emana do povo’, que é um princípio da democracia, mas a do Amazonas não dizia isso. Por isso redigi uma proposta de emenda e encaminhei à parlamentar”, explica ele.
“Vale lembrar que a alteração não ofende o núcleo imodificável da Constituição, mas prestigia o princípio fundamental da democracia em que a vontade do povo é fonte única e exclusiva do poder, e da simetria constitucional”, diz parte da justificativa para o acréscimo na Constituição aprovada pelos deputados do Amazonas.
A Constituição do Amazonas foi originalmente promulgada em 27 de junho de 1891, e sofreu alterações ao longo dos anos. A mudança mais significativa ocorreu em 5 de outubro de 1989. A nova Constituição do Amazonas passou a ter uma literatura composta por 289 artigos e o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tem 60 artigos. Ela foi atualizada até a Emenda Constitucional nº 75, de 26 de dezembro de 2011.
