A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas emitiu parecer hoje à Justiça Eleitoral recomendando a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos, no rumoroso caso da prisão da empresária Nair Blair em um dos comitês de campanha, com dinheiro, recibos e notas fiscais emitidas em nome de coordenadores como o atual supersecretário do Governo, Evandro Melo, irmão do governador.
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos em um comitê que atendia especificamente pastores evangélicos. O pastor Moisés Barros era o responsável pelo local.
As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago. O programa Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
O repórter ainda entrou em contato com uma senhora que recebeu o pagamento para compra de óculos e a outra para a reforma de um túmulo, em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam também o uso dos valores no transporte de eleitores em diversos municípios do Estado.
Empresa-fantasma
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
A PRE/AM destaca que a contratação da empresa foi solicitada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014, utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.
O projeto básico para a licitação – ato inicial do processo licitatório – foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando três dos quatro jogos previstos para serem realizados na capital amazonense já tinham efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria ainda realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), no dia 24 de junho.
O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, observa que a licitação já havia perdido seu objeto cinco dias depois da elaboração do projeto básico. “Se a contratação da ANS&D tinha por propósito propiciar solução tecnológica para a proteção e segurança das delegações e autoridades da Fifa que viriam para Manaus, não haveria qualquer lógica em contratá-la, por um milhão, após o término do evento nesta cidade”, afirmou.
O pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de setembro de 2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque para um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil. Os saques foram feitos em pleno período eleitoral. A cronologia da situação comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a compra de votos em prol de José Melo.
Assessora do governador na campanha – para a PRE/AM, está demonstrado no processo que o governador José Melo tinha pleno conhecimento da compra de votos. Na reunião onde a Polícia Federal apreendeu os valores e os recibos, Nair foi apresentada aos pastores presentes como pessoa de confiança de Melo, pelo pastor Moisés Barros, que disse que ela era milionária e que “falar com ela seria o mesmo que falar com Melo”.
Além disso, em muitos recibos apreendidos com Nair, aparecia o nome do irmão do governador, Evandro Melo, demonstrando que ela trabalhava diretamente com ele na campanha eleitoral. “A representada Nair não montaria um esquema de tamanha monta, com tantos gastos e altos recursos financeiros, se não detivesse todo apoio desse candidato”, ressalta o procurador regional eleitoral no parecer.
A representação eleitoral segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde aguarda julgamento, sob o nº 000224661.2014.604.0000.
Confira aqui a íntegra do parecer.
