Com apenas um voto contrário, ALEAM aprova repasse de R$ 160 milhões ao interior

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A Assembleia Legislativa aprovou hoje, com voto contrário apenas do deputado Wilker Barreto (Podemos), o repasse de 15% da dotação orçamentária prevista para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos municípios do interior, para investimentos na área de saúde, um socorro financeiro fundamental no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em números absolutos, isso significa que os municípios vão receber uma injeção de R$ 160 milhões.

De acordo com o governador Wilson Lima, os recursos serão repassados para que as prefeituras utilizem na melhoria das unidades de saúde, abastecimento de farmácias e pagamento de profissionais de saúde. O valor total do FTI este ano é da ordem de R$ 1,060 bilhão.

“Entendemos que o repasse vai ajudar muito as prefeituras do interior, para que não só ampliem, mas também melhorem ainda mais os serviços de saúde prestados à população. No ano passado, o recurso que liberamos do FTI, de mais de R$ 76 milhões, foi fundamental para que as prefeituras melhorassem suas estruturas de saúde neste momento crítico de pandemia”, afirmou o governador Wilson Lima.

Após diálogo do governador com prefeitos, o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei (PL) à Assembleia, na semana passada, para elevar o valor do repasse do FTI ao interior, até então correspondendo a 10% do Fundo, aprovado em 2019, que também foi uma proposta da administração estadual. O PL atual recebeu emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV), definindo o percentual em 15%.

Na proposta do Governo e no PL com a emenda do deputado Bessa, o repasse do FTI chegará à casa dos R$ 160 milhões. Pela proposta do Governo, o percentual seria de 10% mais R$ 60 milhões do Tesouro estadual (recursos próprios do Estado, oriundos da arrecadação de impostos), com repasse imediato de R$ 30 milhões, mais R$ 20 milhões após 30 dias.

Desembolso

Em consenso, os deputados também emendaram ao PL do FTI, proposto pelo deputado Saullo Vianna (PTB), que o repasse do Fundo às prefeituras será trimestral, “a ser feito até o dia 30 do mês de realização (terceiro mês de cada período)”. “É importante definirmos os critérios sobre o desembolso, sobre quando ele será feito, para que os gestores possam se programar”, destacou Vianna.

A deputada Alessandra Campelo (MDB) lembrou que foi no atual Governo e na atual legislatura da Assembleia que pela primeira vez o FTI foi acessado pelas prefeituras do interior. “Portanto, essa é uma conquista da população do interior. Em governos passados, a gestão do FTI era 100% do Executivo, sem participação das prefeituras”, relembra a parlamentar.

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