Coligação de David recebe multa por impulsionamento irregular

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior (foto) condenou a candidatura de David Almeida (PSB) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por impulsionamento pago de propaganda na internet,  sem identificação de CNPJ ou CPF do responsável pela campanha.  A denúncia foi feita pela coligação “Eu Voto no Amazonas” e teve parecer favorável do  Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a sentença,  a inovação trazida pela minirreforma eleitoral, em relação à possibilidade de impulsionamento de propaganda, também trouxe em seu arcabouço, exigências à veiculação patrocinada. Isto porque a difusão paga de ideias atinge um número maior de visualizações e, consequentemente, aumenta faticamente a propagação ideológica perante o público alvo, o potencial eleitorado.
A coligação de David Almeida admitiu o impulsionamento do anúncio divulgado, mas não houve justificativas aceitáveis quanto à ausência de dados previstos no § 5º do art. 24 da Resolução TSE n. 23.551/2017. “Ora, não vejo como eximir o representado da sanção determinada na legislação pertinente, visto que o mesmo limitou-se a asseverar que o ato, na forma culposa, teria o condão de isentá-lo de punição. A cominação é prevista em lei, em acepção ampla do termo, cujo caráter pedagógico é no intuito de evitar reincidência de ato da espécie combatida. Todavia, não havendo informação nos autos acerca de reincidência do representado, e em virtude da ausência de dolo, além da exclusão do patrocínio da postagem, verificado em consulta ao endereço eletrônico informado, tenho por razoável aplicar a sanção no patamar mínimo, quanto à dosimetria”, diz o juiz.

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