A rejeição de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017,estimado em R$ 14,7 bilhões, foi criticada nesta quarta-feira (13), pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede). “É uma vergonha, esta é a única Assembleia que não aprova as prioridades de investimento em áreas importantes para a população, apontadas pelos parlamentares”, reagiu.
Luiz Castro apresentou 11 emendas, dentre as quais a proposta de aumento no percentual orçamentário da Defensoria Pública Estadual (DPE), de 1,0% para 1,5%, do Orçamento do Estado.
Ele argumentou que o aumento é uma necessidade para a DPE, que hoje enfrenta dificuldades para executar o trabalho de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas pobres, tanto na capital quanto nos 52 municípios amazonenses em que o órgão está presente.
Luiz Castro criticou também a rejeição da emenda que prevê a implementação progressiva da carreira de médicos no Amazonas. Segundo ele, a medida auxilia a interiorização da medicina no Estado, levando médicos para as cidades mais distantes da capital.
De acordo com o parecer do relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado Belarmino Lins (PMDB), que rejeitou as emendas, em momento de crise a LDO foi elaborada de forma a atender todas as demandas sociais, sem desequilibrar o orçamento estadual.
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