O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) voltou a criticar hoje (27/09) o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral, aprovado ontem no Senado. O fundo será composto por 30% das emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento e pelo montante referente à compensação fiscal que a União paga às emissoras pela propaganda partidária, que será extinta.
“Esse fundo foi criado tirando recursos dos estados. Isso é um absurdo. Os estados estão vivendo situação de calamidade na saúde e na segurança pública. E exatamente neste momento, por iniciativa do Senado, se cria esse fundo, tirando 30% dessas emendas de bancada destinadas ao social para investir em fundo eleitoral”, atacou o senador. “Não creio que a população apoie essa medida”, acrescentou.
Para o senador, “esse dinheiro poderia estar sendo investido na saúde, no combate à criminalidade e na segurança pública. Por este motivo votei contra a medida. Não se pode tirar dinheiro da saúde, educação e segurança para criar fundo eleitoral”, enfatizou Braga.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados até o dia 7 de outubro, o fundo valerá já para 2018 com cerca de R$ 1,7 bilhão.
Decisões acertadas – Eduardo Braga ainda cumprimentou os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) por duas importantes decisões aprovadas nesta quarta.
Ele considerou correta a revogação da taxa de inspeção ambiental veicular por ser uma decisão que prejudicava os usuários. “Essa taxa era de R$133,30. Baixou para a metade desse valor e, acertadamente, a Assembleia Legislativa do nosso estado do Amazonas, finalmente, revogou a lei fazendo justiça para milhares de usuários”, afirmou o senador.
A segunda medida foi a revogação da lei que aumentou o ICMS para o óleo diesel, gasolina e concentrados de bebidas. “Esse aumento elevou muito o custo de vida no Amazonas. Não dava para aguentar esse novo aumento”, frisou.
