Braga e Omar se unem para sugerir alterações no relatório sobre taxas na Suframa, com apoio da maioria dos deputados

Com apoio da maioria dos integrantes da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) sugeriu mudanças, nesta terça-feira (02/05), no relatório sobre a Medida Provisória 757/2016 – que institui as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Preocupado com a manutenção do emprego de milhares de cidadãos no Polo Industrial de Manaus (PIM) e em todas as áreas atendidas pela autarquia, ele pediu que fosse permitido o parcelamento em até 48 vezes dos débitos das empresas com a Suframa pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

“A Zona Franca de Manaus (ZFM), por imposição legal, está propondo o cancelamento dos benefícios fiscais das empresas que estão em débito com o P&D. Com isso, gera-se uma expectativa pela demissão de 40 mil trabalhadores do PIM em junho. Eles representam a metade do contingente que lá atua”, explicou Eduardo Braga.

Superávit – Alinhado à cúpula e aos técnicos da Suframa, o senador recomendou taxações distintas para o comércio e a indústria: 0,5% sobre as operações de importação efetuadas pelo comércio, e às indústrias seria cobrado segundo a faixa de faturamento de cada uma delas. A medida, destacou Eduardo Braga, garantiria superávit superior a R$ 62 milhões anuais para o modelo ZFM.

“Para que nós possamos ter condições de contar com taxas capazes de suprir as necessidades de custeio da Suframa, e que essa autarquia tenha recursos, de acordo com os critérios do seu Conselho de Administração, para voltar a ser um organismo de desenvolvimento regional”, afirmou o parlamentar.

Ele sugeriu ainda que fosse incluído no texto relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) o item que evita o contingenciamento nos cofres do Tesouro Nacional das taxas que serão arrecadadas pela autarquia.

 

Foto: Vagner Carvalho

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