O senador Eduardo Braga (PMDB) apresentou, nesta semana, projeto que define diretrizes, instrumentos e incentivos à agricultura urbana sustentável (PLS 353/2017), tendência mundial que ganha cada vez mais força no Brasil. A iniciativa contempla, inclusive, a criação de pequenos animais para consumo próprio, comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais.
“Ela oferece benefícios à população, como geração de emprego e renda, integração social das comunidades e melhoria da qualidade de vida”, explica o parlamentar na matéria. “Bem como a promoção da alimentação saudável e a coibição ao descarte de entulhos em terrenos baldios”, acrescenta.
Para ser, de fato, instituída nas cidades, a atividade deverá contar com cadastro de imóveis disponíveis e utilizados para agricultura urbana sustentável; sistemas de informações; incentivos fiscais, financeiros e creditícios; feiras locais para comercialização de produtos; identificação do produto da agricultura urbana sustentável com selo que indique procedência, entre outros instrumentos.
O texto proposto pelo senador amazonense destaca que terão prioridade no acesso a esses recursos agricultores urbanos que utilizarem sistemas de aproveitamento de água de reuso ou de chuva para irrigação, assim como adubação com composto orgânico proveniente de resíduos orgânicos domiciliares.
É salientado no projeto que “fica vedada a fixação de moradia por parte de agricultores urbanos quando desenvolverem a modalidade em imóveis de terceiro”.
Abrangência nacional – Defendida por ativistas, urbanistas e organizações internacionais, a agricultura urbana sustentável começa a fazer parte da paisagem das cidades por meio de hortas comunitárias e familiares. No entanto, ela ainda é alvo de conflitos justamente por falta de critérios e regras de abrangência nacional.
Há três meses, por exemplo, foi noticiado que uma horta instalada em parte da calçada de um bairro de Curitiba (PR) deveria ser removida conforme determinação de um decreto municipal, que só permitia o plantio de grama no local. A medida provocou a reação do grupo responsável pela iniciativa, que levou o caso a diversos veículos de comunicação do estado.
Foto: Vagner Carvalho
