Auditoria federal aprova contas da previdência de Manaus

A previdência da Prefeitura de Manaus termina 2017 passando por mais uma auditoria federal e recebendo a aprovação das suas contas. A Secretaria de Previdência (SPREV), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou no final de quinta-feira, 28/12, o resultado do Relatório de Auditoria de Informações Previdenciárias (RAP) sobre a avaliação dos requisitos financeiros e fiscais da autarquia durante os exercícios de 2015 e 2016. A conclusão foi que as ações do órgão estão de acordo com a legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Iniciada no final de agosto, a auditoria analisou os demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR); das Aplicações e Investimentos dos Recursos (Dair); de Resultado da Avaliação Atuarial(DRAA) e do balanço patrimonial.

“Auditores da SRPPS e do Ministério da Fazenda constataram que o órgão municipal não realizou nenhum fato estranho à regularidade dos seus atos de execução financeira, orçamentária e previdenciária, principalmente”, destacou o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira.

Recorde 

Com a auditoria da SPREV, a Manaus Previdência fecha o exercício com um total de 15 auditorias realizadas somente em 2017, entre análises fiscais, de gestão e de qualidade. Um recorde na história da instituição, criada em 2005.

“Uma situação que considero até atípica”, comenta Vieira. “Somos um órgão que constantemente tem suas contas e atividades submetidas a organizações e órgãos responsáveis pela verificação das nossas regularidades”, lembra.

Os resultados, ressalta o gestor, têm surpreendido por, algumas vezes, irem além da conclusão fria de que as contas estão em ordem. “Há pareceres elogiosos, alçando a instituição a patamares elevados, tornando-a referência para outros RPPS, como recentemente concluiu uma força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas do Amazonas”, cita.

O saneamento e o fortalecimento da previdência municipal foi um dos desafios que a administração municipal teve que enfrentar desde 2013 para evitar que o caos que caracterizava a maioria dos RPPS no País se tornasse realidade em Manaus. Realizou-se em 60 meses o que não foi implementado em oito anos, quando o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus foi reestruturado por meio da Lei nº 870/2005.

O ponto de partida foi a conquista do equilíbrio financeiro e atuarial que caracteriza a instituição desde 2013 e que assegura os direitos previdenciários aos seus mais de 28 mil segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.  Estes últimos – aposentados e pensionistas -, hoje somam em torno de 6.500 benefícios. A boa governança da instituição foi reconhecida em nível local e nacional.

Prêmios

Em setembro, a previdência de Manaus recebeu o prêmio de “Boas Práticas de Gestão Previdenciária’’, concedido pela Associação Nacional das Entidades de Previdência de Estados e Municípios. Foi a primeira cidade em gestão previdenciária entre as capitais e a quarta cidade colocada entre os 5.570 municípios brasileiros.

Em novembro, foi a vez do reconhecimento local com a conquista do prêmio destaque na categoria “Gestão-250 pontos’’ do Prêmio Qualidade Amazonas, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (PQA-Fieam). Foi da banca julgadora do PQA que a direção da Manaus Previdência ouviu que a sua boa governança a credenciava a ser referência nacional nas boas práticas previdenciárias em curto ou médio prazo.

E no início deste mês, a instituição recebeu a recomendação da manutenção da certificação ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade, no escopo “Concessão de Benefícios (Aposentadorias e Pensões) para servidores públicos do Município de Manaus e seus dependentes’’, após auditoria da empresa TÜV Rheinland. A validade da certificação vai até setembro de 2018, quando entra em vigor a nova versão 2015.

“Agora, finalizamos o ano passando pela aprovação de mais uma auditoria, reafirmando o compromisso do prefeito Arthur Virgílio Neto de assegurar os direitos previdenciários, observando os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial da instituição”, concluiu Vieira.

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