Os deputados estaduais aprovaram hoje um pacote que aumenta os salários deles próprios, do governador e vice, dos conselheiros do Tribunal de Contas e membros do Ministério Público. É o chamado “efeito cascata” do aumento salarial do Supremo Tribunal Federal. Também concederam 11,07% de reajuste para os servidores da Casa, retroativo a 2016.

No total foram aprovados seis projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da ALEAM e  13 de autoria dos deputados.

Os salários do governador e vice praticamente dobraram, de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil (o primeiro), e de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil (o segundo). Já os secretários de Estado, que hoje recebem R$ 13,5 mil, passarão a ganhar R$ 23 mil a partir de janeiro.

O procurador-geral de Justiça e demais procuradores do Ministério Público do Estado vão receber R$ 35,4 mil. Os promotores de Justiça de entrância final passam a ganhar R$ 33,6 mil. Os de entrância inicial os substitutos terão remuneração de R$ 32 mil.

Para o Tribunal de Contas do Estado também foi aprovada a alteração da tabela de vencimentos, estabelecendo as seguintes remunerações: conselheiros passam a receber R$ 35,4 mil; auditor adjunto e substituto R$ 33,6 mil; antigos ocupantes do cargo de auditor adjunto e pensionistas R$ 32 mil e aos procuradores do Ministério Público de Contas do Amazonas R$ 35,4 mil.

NOVA CASA MILITAR

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando.