Arthur sanciona Lei Orçamentária e Plano que vai até 2021

Com orçamento municipal previsto em R$ 4,7 bilhões para este ano, foi sancionada, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 3/1, a Lei nº 2.293, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) e também a Lei nº 2.294, que se refere ao Plano Plurianual (PPA 2018/2021).

Comparado ao orçamento estimado para 2017, este ano a receita da Prefeitura de Manaus deverá crescer em quase 15%. O prefeito atribui o crescimento à credibilidade fiscal que a administração municipal tem conquistado nos últimos anos. “Nossa organização financeira tem sido reconhecida por várias instituições nacionais e internacionais, o que gera confiança e atrai mais investidores. Além disso, o aumento de arrecadação também representa que a população confia no trabalho que tem sido feito e na boa utilização dos recursos públicos”, avalia Arthur Neto.

Para o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, mesmo com redução no orçamento, Manaus se manteve durante o momento mais crítico da crise econômica e conseguiu se recuperar mais rapidamente que outras capitais, por conta do equilíbrio econômico. “Em 2015 e 2014, devido à crise, tivemos uma estagnação nas nossas receitas, o que gerou perdas de pelo menos R$ 500 milhões. A partir de 2016, conseguimos ampliar gradativamente nossas receitas e, para 2018, já prevemos crescimento de mais de R$ 630 milhões, incluindo as operações de créditos”, afirma.

PPA

O Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 organiza a atuação governamental em programas e ações, construídos para o alcance das orientações estratégicas de governo, definidos para esse período. Constituem os eixos estratégicos a atenção à saúde, educação básica e profissional, desenvolvimento social, crescimento econômico, ambiental, infraestrutura e mobilidade e eficiência na gestão.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explica que o PPA representa a meta dos próximos quatro anos do 1º planejamento estratégico elaborado para ‘Manaus 2030’. “É uma construção histórica de todas as secretarias e órgãos da prefeitura. Com total apoio do prefeito, compilamos neste Plano os programas e ações que iniciarão o alcance desse projeto”, destaca.

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  1. Manauara

    Aumento de arrecadação não existe mesmo. A prefeitura usou em menos de 1 ano 2 REFIS e não conseguiu atingir a meta. Pelo jeito o negócio é enrolar. Pois a prefeitura não é Banco para viver de crédito. Infelizmente em Manaus temos que conviver com a falta de planejamento e ações fiscais. Pois é fácil cobrar IPTU. Quero ver cobrar o ISS dos grande devedores. A muito tempo que o CONSELHO da Semef não julga processos de grande valores. Há milhões de reais de dívida de ISS mais a Semef continua protegendo os empresários. Mais para o cidadão comum o rigor das leis.

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