O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) correspondente ao mês de dezembro de 2016 foi superior em 12,94% no comparativo a igual período de 2015. Foram arrecadados R$ 636.906.746.
Ingressaram nos cofres públicos do Amazonas via Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz/AM, R$ 72.973.121 a mais que em dezembro de 2015. O crescimento da receita neste mês tem se mantido em elevação nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2013, foram recolhidos R$ 577.013.207; em 2014, R$ 551.568.952; e em 2015, R$ 563.933.625.
O acumulado de 2016 em comparação com o ano anterior apresentou queda de R$ 2,81%. O Estado orçou R$ 8.195.047.837 e fechou com R$ 7.964.873.064. O ICMS, que é responsável por 92% da receita, registrou índice negativo de 4,36. A indústria teve o pior desempenho em termos de recolhimento, -9,67%; seguida pelo comércio com -0,29%. O setor de serviços encerrou o ano com uma elevação discreta de 1,69%.
O secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, um dos poucos auxiliares de José Melo que trabalha com rigor técnico, salientou que o montante arrecadado, assim como o ingresso de outras receitas correntes como os R$ 300 milhões da repatriação de bens, injetados pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitiram o encerramento do exercício equilibrado.
Ainda assim, há problemas na Saúde – falta de medicamentos, insumos, exames laboratoriais e maus tratos a pacientes nas unidades – e principalmente na Segurança, que pode parar a qualquer momento.
Dos setores mais nevrálgicos, apenas a Educação segue em aparente normalidade, graças principalmente ao instituto da verba carimbada pela Constituição.
Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda
