Arquivamento da CPI da Afeam é “escárnio com a população”, diz deputada

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) considerou um “escárnio com a população” o arquivamento do pedido de CPI para investigar a suspeita de recursos públicos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM). Na sessão desta quinta-feira, 16 de fevereiro, os deputados Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM) retiraram as assinaturas do requerimento que instalou a CPI em novembro do ano passado e inviabilizaram politicamente as investigações no âmbito da Assembleia Legislativa. 

“Infelizmente, a população que já tem uma imagem tão ruim da classe política, passa agora a ter uma imagem pior da Assembleia Legislativa do Amazonas porque mostra o conluio de deputados que deveriam fiscalizar o Governo e, ao contrário disso, apoiam e retiram suas assinaturas de uma investigação de desvio de dinheiro público”, afirmou Alessandra.

Uma das autoras do pedido de CPI, a deputada informou que o engavetamento do processo, na verdade, revela o medo do Governo de que sejam encontrados outros contratos fraudulentos na agência. Alessandra acrescentou que vai encaminhar todas as denúncias que seriam inicialmente tratadas no âmbito do Poder Legislativo para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, pois entende que a AFEAM funciona como instituição bancária e precisa atender às regras do Banco Central.

“Através de uma manobra, que considero um golpe, o Governo coloca duas deputados da sua base para retirar suas assinaturas do pedido de CPI. Significa que eles concordam com esse investimento fraudulento que tirou R$ 25 milhões de dinheiro povo do Amazonas, que hoje sofre com problemas na área da saúde e da segurança pública, pois não tem reajuste para os policiais”, concluiu Alessandra.

Entenda o caso

O requerimento para instalação da CPI da Afeam foi aprovado no dia 22 de novembro, obtendo nove assinaturas num raro momento em que a base governista mostrou sinais de enfraquecimento na Casa.

A instalação da CPI foi uma propositura coletiva de cinco parlamentares: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB). Também assinaram o requerimento os deputados Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM. Eram necessárias oito assinaturas para aprovação da proposta, equivalente a 1/3 dos membros da Casa, segundo determina o Artigo 52 do Regimento Interno.

O assunto chegou ao Parlamento depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Júnior, determinar o bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões do diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho, nomeado pelo governador do Estado, José Melo (PROS), e de mais cinco funcionários da agência.

 A decisão atendeu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os servidores que investiram R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, suspeita de lavar dinheiro desviado por grupos político. A denúncia foi feita pelo jornal Diário do Amazonas.

Para Alessandra, a CPI é fundamental para passar a Afeam a limpo, tendo em vista a grave suspeita de má aplicação de recursos públicos em pleno período de crise econômica. Segundo o Diário do Amazonas, os R$ 20 milhões da Afeam foram investidos na Transexpert em duas parcelas de R$ 10 milhões, sendo a primeira em outubro de 2014 e, a outra, em março de 2015. O investimento na empresa de segurança do Rio de Janeiro representa 9% do caixa atual da Afeam, de R$ 244 milhões.

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