Amazonino veta projeto de Platiny que altera idade para ingresso na PM e Bombeiros

O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou integralmente a
Lei do deputado estadual Platiny Soares (DEM), que alteraria de
28 para 35 anos a idade limite para ingresso na Polícia e
Bombeiros Militar. Segundo publicação do Diário Oficial do
Amazonas, do dia 29 de dezembro, a decisão proferida foi de
“veto total” por inconstitucionalidade material e formal.

De acordo com o Regimento Interno da Aleam, quando há veto,
o Projeto de Lei retorna ao Poder Legislativo e o presidente da
Casa, designa uma Comissão Especial para emitir parecer. Em
Plenário, a votação é aberta e requer maioria absoluta para que
haja a derrubada, ou não, do veto.

A Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares, foi
aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de
dezembro de 2017, e após a aprovação, o governador teria 15 dias
para sancionar a Lei.

“O governador está prejudicando milhares de amazonenses,
tirando a oportunidade de concorrência para o ingresso nessas
corporações, onde muitos sonham em ingressar. Vou continuar
lutando pela população, assim como, para a aprovação e validação
da Lei. O plenário é soberano”, afirma Platiny.

A decisão do governador foi publicada após os deputados
saírem de recesso, e as atividades do plenário serem finalizadas,
no dia 26 de dezembro. O retorno dos parlamentares para as
atividades será dia 1º de fevereiro após a leitura da mensagem
governamental.

Aprovação 

A mudança na Lei de Ingresso das corporações nº 3.498/2010,
aconteceu em 6 de dezembro de 2017, após aprovação do Projeto
de Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares (DEM),
no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Anteriormente, a idade limite para ingressar nas fileiras da
Polícia e Bombeiros Militar, era de 28 anos. A situação era
contestada pela sociedade em geral, pois limitava o acesso à
carreira militar.

De acordo com Platiny Soares, que é vice-presidente da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a aprovação da
matéria é um reconhecimento à capacidade física da população
atual que a cada dia que passa, tem a longevidade prolongada pelo
avanço da medicina e os cuidados com o corpo e saúde.

“Os tempos mudaram, nossa sociedade vive um período onde a
saúde é levada a sério. Temos homens e mulheres que aos 35 anos
estão no ápice da sua capacidade física. A aprovação da matéria
segue o interesse público, a única coisa que deve medir as
condições físicas dos candidatos às vagas, é o Teste de Aptidão
Física (TAF), não o lapso temporal, que na minha perspectiva é
impreciso”, destacou Platiny Soares.

Com o parecer favorável de todas as Comissões Técnicas ao
qual foi submetido, o Projeto de Lei recebeu apoio dos deputados
presentes na Sessão Plenária.

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