Amazonino vence ações na Justiça contra sites, Chico Preto, Zé Ricardo e Hissa Abrahão

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on email
Share on print
O candidato do Podemos à Prefeitura de Manaus, Amazonino Mendes, tem vencido sistematicamente ações na Justiça contra adversários, apoiadores destes e diversos sites que publicaram algum tipo de notícia que denegria a imagem dele. As decisões foram de diferentes magistrados e miraram em nomes como Zé Ricardo (PT), Chico Preto (DC) e Hissa Abrahão (PDT), que não disputa a eleição, mas apoia o candidato Ricardo Nicolau (PSD).

O juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, determinou ao Facebook a exclusão de imagem usada pelos adversários para denegrir o candidato a prefeito de Manaus pela Coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes (Podemos). A pena para o descumprimento da medida é de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada com base em representação dos advogados da coligação contra postagem com teor ofensivo e difamatório a Amazonino, usando imagem extraída de matéria jornalística sem contexto, em que o candidato segura a mão de uma pessoa ao sair de um carro, veiculada com montagem e com palavras de baixo calão.
Na decisão, o juiz diz que a publicação “ultrapassa, em muito, o debate democrático, aliás, com este nada se referindo”. E que é possível extrair que o conteúdo publicado, ao veicular montagem com a foto do candidato, “expressa conteúdo chulo, que merece reprimenda imediata, por utilizar-se de forma nítida de expressão de baixo calão, com o claro intuito de atingir o candidato a cargo majoritário”.
“Tal conduta é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e sua prática requesta reprimenda pelo poder de polícia conferido a este Juízo Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral, razão por que tenho por bem determinar a remoção imediata do conteúdo ofensivo publicado”, reforça o juiz, ao  fazer cessar a publicação tida por ilícita, que denigre e ofende a imagem do candidato.

A juíza Mônica Cristina Chaves do Carmo, coordenadora da Propaganda Eleitoral, considerou ilícitas e com potencial de denegrir e ofender a imagem do candidato e mandou retirar mais três postagens de sites com teor ofensivo e falso contra Amazonino Mendes, que concorre à Prefeitura de Manaus pela Coligação Juntos Podemos Mais. As decisões foram divulgadas no último sábado e tomadas com base em representações apresentadas pelos advogados da coligação.

A magistrada mandou retirar as postagens tidas como ilícitas que denegrem e ofendem a imagem do candidato junto ao público alvo, os eleitores. Segundo ela, as postagens contêm notícias falsas sobre a saúde de Amazonino Mendes, publicadas nos sites Portal Laranjeira FM e CM7. As decisões incluem as postagens em redes sociais e, em caso de descumprimento da medida, os responsáveis ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia.

Uma das representações diz que a publicação ‘Amazonino é levado às pressas para São Paulo, seu estado de saúde é considerado delicado’, além de caracterizar propaganda eleitoral fora de época, tem a finalidade de atentar contra a honra de Amazonino e articular imagem negativa perante a opinião pública. Demonstra, ainda, preconceito com pessoas idosas, sob a justificativa de que um idoso, em virtude de sua idade, não tem condições de saúde suficientes ao exercício de mandato eletivo.

A juíza diz que, apenas pelo título, além do teor do texto ali redigido, verifica-se a tentativa de construção de imagem de rejeição do candidato. Segundo ela, a publicação caracteriza “afronta ao debate democrático por meio da propagação de notícia falsa, tão amplamente combatida nestas eleições, visto que a notícia quanto à possível internação em hospital em outra unidade da federação é desmentida” pelo próprio site.

A juíza também julgou falsa e ofensiva as publicações com o título ‘Urgente: Amazonino passa mal e é internado às pressas no Hospital Sírio Libanês’ e ‘Amazonino Mendes de Pijama e bolha anticovid na corrida pela prefeitura de Manaus’. Ela julgou que a conduta de quem publicou é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e tem o propósito de denegrir e ofender a imagem do candidato junto ao eleitor.

Na decisão, ele repete que o conteúdo publicado expressa nítido intuito de atingir negativamente o candidato a cargo majoritário perante a massa do eleitorado, caracterizando afronta ao debate democrático por meio da propagação de notícia falsa. E decide que tal conduta dos responsáveis pelo site é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, e certamente deve ser reprimida pelo poder de polícia conferido ao Juízo Coordenador da Fiscalização de Propaganda.

A juíza da Propaganda Eleitoral, Mônica Chaves do Carmo, julgou como nitidamente caluniosa postagem do vereador e candidato Marco Antônio Chico Preto (DC), em suas redes sociais, contra o candidato da coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes. Entre sábado (10) e domingo (11), já foram seis decisões da Justiça Eleitoral pela retirada de postagens ilícitas contra Amazonino.

Em menos de duas semanas de campanha, a Justiça Eleitoral já determinou a retirada de sete postagens ilícitas, caluniosas e mentirosas em sites, blogs e redes sociais contra o candidato Amazonino Mendes (PODEMOS). As decisões consideram as postagens incompatíveis com o exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e imputam pagamento de multas diárias por descumprimento.
Mônica do Carmo determinou liminarmente a remoção do conteúdo do vereador Chico Preto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia. A magistrada, também neste domingo, determinou a imediata remoção de postagem que prejudica Amazonino, no site CM7, sobre pesquisas eleitorais. Em caso de descumprimento da medida determinada, os responsáveis ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia. A decisão considera a postagem ilícita e diz que sua continuidade aumenta a probabilidade de denegrir e ofender a imagem de Amazonino junto aos eleitores.
A juíza também determinou a imediata remoção de uma postagem no blog O Abutre, que tenta prejudicar a imagem de Amazonino, publicando informações falsas sobre a saúde do candidato.  Em caso de descumprimento da medida, o dono do blog fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia.
Sempre considerando como ilícitas e com potencial de diminuir e ofender a imagem do candidato, a Justiça já havia mandado retirar, no último sábado (10), três postagens de sites com teor ofensivo e falso contra Amazonino Mendes. As decisões foram tomadas com base em representações apresentadas pelos advogados da coligação.

As postagens foram consideradas ilícitas e ofensivas à imagem de Amazonino junto aos eleitores, contendo notícias falsas sobre a saúde do candidato, publicadas nos sites Portal Laranjeira FM e CM7. As decisões incluem as postagens em redes sociais e, em caso de descumprimento da medida, os responsáveis ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia.

De acordo com as representações as postagens ofensivas têm a finalidade de atentar contra a honra de Amazonino e articular imagem negativa perante a opinião pública. Demonstram, ainda, preconceito com pessoas idosas, sob a justificativa de que, em virtude de sua idade, não tenham condições de saúde suficientes ao exercício de mandato eletivo.
A juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral Sanã Nogueira de Oliveira determinou que os blogs CM7 e Pavulo removam publicações julgadas como mentirosas contra o candidato da coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes (Podemos). Em caso de descumprimento das medidas determinadas, os responsáveis ficam sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil por dia, segundo as decisões tomadas na última quarta-feira (14/10).
Na decisão contra o CM7, a juíza diz que, “mesmo em exame superficial, em virtude da divulgação de ‘fake news’, intensamente combatida neste pleito eleitoral, é que verifico a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada”. Uma das mentiras que o blog deve remover é a de que Amazonino caiu nas pesquisas. De acordo com a representação dos advogados, a matéria tem a finalidade de atentar contra a honra de Amazonino, articulando imagem negativa perante a opinião pública.
Na decisão contra o Pavulo, a juíza cita o poder de polícia da legislação eleitoral “a fazer cessar a publicação tida por ilícita”, para tentar ofender a imagem do candidato junto ao público alvo, a massa de eleitores. Segundo a decisão, a conduta do blog “é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e, certamente, deve ser reprimida pelo poder de polícia conferido a este Juízo Coordenador da Fiscalização de Propaganda”.
A sentença também diz que os conteúdos publicados nos blogs “afrontam a legislação eleitoral, pois além de degradar a imagem dos candidatos, como já frisado, ferem direitos fundamentais assegurados na Carta Magna, na medida em que ultrapassam os limites da liberdade de manifestação do pensamento, assacando discursos pejorativos e difamatórios, com o nítido intuito de atingir negativamente o candidato a cargo majoritário perante a massa de seu potencial eleitorado local, caracterizando, pois, afronta ao debate democrático por meio da propagação de ofensas e notícia falsa, tão amplamente combatida nestas eleições”.

A mesma juíza determinou, na última quinta-feira (15/10), a imediata suspensão da propaganda do candidato do PT José Ricardo Wendling, por conter informações fora de contexto contra Amazonino Mendes, que concorre à Prefeitura pela Coligação Juntos Podemos Mais.

“O uso do espaço gratuito para veiculação de informação negativa envolvendo outro candidato, embora indesejável e contrário à finalidade da propaganda eleitoral, é tolerado pela legislação eleitoral, desde que não contenha informação inverídica, da qual resulte, ainda que subliminarmente, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação”, diz a sentença.

A magistrada considerou que a propaganda eleitoral não deve se prestar a difundir ofensas ou conceitos dúbios aos opositores e concorrentes de um pleito eleitoral, mas à difusão de ideias, ao debate de programas de governo e a apresentação pessoal do candidato. Na sentença, ela impôs uma multa de R$ 10 mil a cada descumprimento da decisão.

Os advogados da Coligação Juntos Podemos Mais alegaram que o candidato do PT realiza propaganda negativa utilizando-se, durante seu discurso, de frase dita por Amazonino, totalmente fora do contexto específico em que se deu a fala originária.

“(…) há jurisprudência assentada neste Regional no sentido de que o espaço destinado à propaganda eleitoral seja utilizado para apresentação de propostas e planos de governo, a fim de possibilitar ao eleitor melhor escolher seu candidato”, diz a juíza na sentença, destacando que “pelo que se infere do conteúdo da inserção impugnada (…) é apresentada alusão a fala fora de contexto (…) de forma a tornar a informação incompleta e, potencialmente, tendenciosa”.

Juiz manda blog retirar postagem contra Amazonino Mendes, por ser matéria sem provas e requentada

O juiz da Propaganda Eleitoral  Alexandre  Novaes de Araújo considerou que  publicações do blog CM7 são “desprovidas de provas” e determinou a remoção de conteúdo que tenta atingir a imagem do candidato a prefeito de Manaus pela coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes, sob pena de multa de R$ 5 mil. Segundo a decisão, o blog reproduz fato negativo publicado há 19 anos, atribuído ao candidato que aprece em primeiro lugar em todas as pesquisas, “sobre o qual não se tem notícia de que tenha havido qualquer apuração ou condenação”.

Na decisão, o juiz diz que a postagem do blog emitindo opinião sobre uma casa que o candidato teve, há cerca de 20 anos, “são graves acusações desprovidas de provas, elevadas ao status de escândalo”, e isso configura propaganda eleitoral negativa, porquanto diminui o candidato em relação aos demais, tendo o condão de desequilibrar a concorrência no pleito”.

O juiz diz que o blog emitiu “indisfarçável juízo de valor sobre assunto antigo e com potencial de afetar a honra do candidato e, via de consequência, sua capacidade eleitoral”.

Ao contrário, diz o juiz, “isso é o que tradicionalmente se chama de matéria ‘requentada’, sem desfecho”. E acrescenta: “No mais, vislumbro que o teor da matéria não pode ser considerado como uma crítica inerente ao debate político, porquanto não ataca atos, obras, projetos ou planos de governos passados, nem contesta a capacidade ou a qualidade do representante enquanto administrador público”.

A juíza eleitoral Mônica Cristina Chaves do Carmo, da 37ª Zona Eleitoral, da  Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, multou em R$ 30 mil o vereador Chico Preto, sendo R$ 5 mil por dia de descumprimento de sentença e R$ 25 mil pelo comportamento recalcitrante, ou seja, por insistir em cometer irregularidades na internet contra o candidato da coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes (PODEMOS).

A magistrada entendeu que Chico Preto publicou em sua página pessoal na rede social Instagram, postagem com teor negativo, calunioso e ofensivo contra Amazonino, desde a data de 22/09/2020, caracterizando propaganda fora do tempo. Com isso, imputando fato definido como crime e ofensivo à reputação pessoal de Amazonino, atentando contra sua honra objetiva e subjetiva, com o nítido intuito de articular imagem negativa de seu adversário político.

Chico Preto não apresentou defesa, não excluiu a publicação conforme determinado em decisão liminar, segundo a juíza, “demonstrando total indiferença em relação à autoridade da Justiça Eleitoral”.

“Face o exposto, julgo procedente a presente representação eleitoral para condenar o representado Marcos Antônio Souza Ribeiro da Costa à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, a contar de 11/10/2020, data da decisão liminar de id. 13800613, bem como à multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista o seu comportamento recalcitrante, na forma do art. 36, § 3º, da Lei nº 9504/97”, diz a sentença.

A juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Almendros de Oliveira,  determinou que Hissa Abrahão Filho exclua, imediatamente, de sua página no Facebook, postagem considerada mentirosa (fake news) contra o candidato a prefeito de Manaus pela Coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes, que aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto registradas na Justiça Eleitoral.

Hissa Nagib Abrahão Filho fica sujeito a pagar multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial, por mentir sobre Amazonino. Ele postou vídeo antigo, como se fosse atual, para tentar enganar o eleitor e dizer que o candidato tem o apoio do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que na verdade apoia o candidato Alfredo Nascimento (PL), como é do conhecimento geral.

“ (…)  verifica-se a propagação de “fake news” a notícia quanto ao apoio do atual prefeito da capital ao candidato da coligação representante, de fato induzindo o eleitorado a erro e à desinformação, visto ser público e notório o dito apoio a outro candidato. Tais conteúdos afrontam a legislação eleitoral e o debate democrático por meio da propagação de notícia falsa”, diz a sentença da magistrada.

A sentença diz que “tais conteúdos afrontam a legislação eleitoral e o debate democrático por meio da propagação de notícia falsa, tão amplamente combatida nestas eleições, portanto incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, e certamente devem ser atitudes reprimidas pelo poder de polícia conferido a este Juízo Coordenador da Fiscalização de Propaganda”.

A juíza também determinou que o blog do Zacarias exclua, imediatamente, de sua página e do Facebook, postagem considerada mentirosa (fake news) contra o candidato a prefeito de Manaus pela Coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes, que aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto registradas na Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento da decisão, o responsável fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia.

Segundo a juíza, o vídeo publicado pelo dono do blog do Zacarias, identificado como Sebastião Lucivaldo de Moraes Carril, traz trechos caluniosos, pelo menos cinco vezes durante o discurso. “A tal respeito, é latente que incorre em ato ilícito, pois, sem apresentar qualquer prova do alegado, conclama calúnias a atingir a honra objetiva do representante, através da imputação de suposto delito”, entendeu a magistrada.

A defesa de Amazonino alegou à Justiça que as notícias são sabidamente inverídicas e caluniosas.  A tal respeito, a juíza julgou que “é latente que o blog do Zacarias incorre em ato ilícito, pois, sem apresentar qualquer prova do alegado, conclama calúnias a atingir a honra objetiva do representante, através da imputação de suposto delito”.

Em 2018, na eleição para governador, o blog do Zacarias e sua página do Facebook foram suspensos da internet por quatro dias consecutivos (96 horas), por desobediência à decisão judicial, “afrontando o juiz”, e por incorrer no mesmo delito.  A decisão foi do juiz eleitoral Ricardo Sales, que acatou representação eleitoral proposta pelos advogados do então candidato ao governo Amazonino Mendes.

Segundo o juiz, o blog do Zacarias já foi condenado em diversos outros processos por propaganda irregular, porém, continuava praticando conduta ilícita. Segundo ele, o portal e suas redes sociais atacavam a imagem do candidato e sua coligação. O portal, desde o primeiro turno das eleições de 2018, veicula matérias “sabidamente inverídicas e caluniosas”, inclusive “afrontando o juiz magistrado auxiliar desta justiça eleitoral”.


A juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral Sanã Almendros de Oliveira determinou a imediata remoção de postagens do Blog do Pavulo julgadas ofensivas contra o candidato da Coligação Juntos Podemos Mais a prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a decisão, verifica-se a nítida propagação de conteúdo, de fato, ofensivo divulgado em rede social, de responsabilidade dos donos do blog, com o objetivo de tentar diminuir a imagem do candidato. “Em relação ao vídeo onde o representante reporta estar “muito doente”, refere-se a declarações formuladas no ano de 2012, o que deve ser rechaçado em virtude de tentativa de indução do eleitor a pensar que tais declarações são recentes”.

A juíza entendeu que “os conteúdos do blog afrontam a legislação eleitoral, pois além de degradar a imagem dos candidatos, ferem direitos fundamentais assegurados na Constituição Brasileira, na medida em que ultrapassam os limites da liberdade de manifestação do pensamento, assacando discursos difamatórios, com o nítido intuito de atingir negativamente o candidato a cargo majoritário, perante o eleitorado local, caracterizando, pois, afronta ao debate democrático por meio da propagação de ofensas e notícia falsa, tão amplamente combatida nestas eleições”.

A decisão diz, ainda, que a conduta do blog “é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão”, e certamente deve ser reprimida pelo poder de polícia conferido à Justiça Eleitoral.

Qual Sua Opinião? Comente:

Deixe uma resposta