Amazonino concede abono que dobra salários do primeiro e segundo escalões. Deputado vai tentar derrubar

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O governador Amazonino Mendes assinou o Decreto nº 38.853, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, concedendo abono salarial mensal de R$ 14 mil aos secretários de Estado, R$ 11,6 mil aos secretários-executivos e presidentes de fundações e das autarquias e R$ 10,2 mil aos secretários-executivos adjuntos e diretores intermediários das autarquias. Ele já havia anunciado desde o ano passado que faria isso. O deputado José Ricardo Weddling (PT) apresentará nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, decreto legislativo, em regime de urgência, para anular a medida.

Amazonino ignorou a Assembleia ao tomar a decisão. Reajustes salariais são normalmente concedidos às categorias de funcionários estaduais por meio de projetos encaminhados aos deputados, como ocorreu recentemente com policiais e professores.

Weddling considera abono um desrespeito à Constituição Federal e à Assembleia. Por isso decidiu agir.

Amazonino tem uma maioria instável na Assembleia e pode ter problemas se sua base não comparecer em peso à Casa nesta quarta-feira.

“Se somarmos somente os abonos aos secretários de Estado, estamos falando de cerca de R$ 4 milhões até o final do ano. Recentemente, vimos professores, policiais civis e militares e profissionais da saúde pedindo reajuste salarial, para alguns casos, atrasado há quatro anos, e a desculpa do Governo é que não havia dinheiro. Houve greves e manifestações, chamando atenção da sociedade e também do governador. E agora, como num passe de mágica, o governador dá um abono que reajusta em quase 100% os salários dos secretários. Considero isso um desrespeito para com a população, além der uma ilegalidade”, declarou o deputado.

Os abonos não precisam passar pelo crivo dos deputados. Como neste caso abonar os salários significa na prática reajustá-los, os deputados de oposição vão tentar derrubar o decreto.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a ação silenciosa do governador atropela o poder legislativo e fere a Constituição Federal.

O decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018, foi publicado na edição de mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), e revelado pelo parlamentar durante discurso no pequeno expediente da ALE-AM, desta terça-feira (10). O aumento para os secretários será dado por meio de abono no valor de R$ 14 mil.

“Claramente, o Sr. Governador estar querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sob a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República. O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito”, avaliou Serafim.

O Governo divulgou a seguinte nota:

“A Lei n 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual. 

Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos.  

O abono estabelecido por meio do Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, confere, desta forma, remuneração compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores. O abono também corrige distorções entre remunerações concedidas a outras categorias de servidores públicos com graus semelhantes de responsabilidades, a exemplo de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como ocupantes de cargos superiores nas Polícias Militar e Civil. 

Como abono, conforme a Lei, o valor não é incorporado ao vencimento, salário, soldo ou provento, bem como poderá ser suspenso em caso de indisponibilidade financeira do erário, em eventual queda de receita.”

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