O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Cássio Borges, repudiou, em nota, declarações atribuídas a promotores de Coari, segundo as quais o prefeito do município, Adail Filho (PP), seria “blindado pela Justiça”. Segundo ele, as ações propostas pelo Ministério Público seguem o trâmite normal.

Veja a nota, na íntegra:

“A Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON), entidade civil que atua em defesa das prerrogativas dos magistrados do Estado do Amazonas, vem a público repudiar as matérias veiculadas nos portais de notícias denominados “De Amazônia” e “Amazonas1”, ambas do dia 23 de junho de 2018, as quais noticiam que os promotores de justiça Wesley Machado e Flávio Mota acusam o Poder Judiciário local de “blindar para continuar cometendo ilícitos” o prefeito do Município de Coari (AM).

A AMAZON destaca que todas as ações intentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, movidas em obediência aos seus deveres expressos na Constituição Federal de 1988, encontram-se em perfeito trâmite, contando com atuação célere, imparcial e independente dos juízes lotados naquela comarca, comprometidos em assegurar a autoridade da lei e dos princípios basilares que regem o sistema processual pátrio.

Salienta, por oportuno, que o direito processual brasileiro dispõe de sólido sistema recursal, via adequada para a reforma – por instâncias superiores – de decisões judiciais prolatadas por juízes de primeiro grau, caso delas decorram eventuais irresignações de qualquer das partes do processo, inclusive, do Ministério Público.

Lamenta as declarações proferidas pelos promotores Wesley Machado e Flávio Mota ao acusarem os magistrados de atuarem “em cegueira deliberada” e de “seguirem as instruções de avestruz”, comportamento que afronta o disposto no art. 43, inciso IX, da Lei n. 8.625/83 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), o qual elenca como um de seus deveres a dispensa de tratamento urbano aos funcionários e auxiliares da Justiça.

Reitera a confiança nos magistrados atuantes no Estado do Amazonas e rechaça, com veemência, comportamento que ataca qualquer membro do Poder Judiciário local pelo mero inconformismo com as decisões tomadas no regular exercício de sua atividade jurisdicional.

Manaus, 26 de junho de 2018.

Cássio André Borges dos Santos Juiz de direito
Presidente da AMAZON”