O presidente da Associação Amazonense dos Magistrados divulgou nota ontem dizendo que a entidade apoia o trabalho de um grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça para avaliar os salários dos juízes de primeira e segunda instância.
Veja a nota na íntegra:
“Após ser instituído, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um grupo de trabalho para analisar os salários dos Magistrados de primeira e segunda instância, a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) afirma defender a investigação pelo CNJ sobre as folhas de pagamento dos tribunais do Brasil. Também reafirma que no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não encontrarão nada, assim como acredita que em nenhum outro tribunal do Brasil. Sustenta que no Estado se respeita rigorosamente o teto e lembra que o conceito de extrateto foi elaborado pelo próprio CNJ; e nesse sentido, foi por definição dele (CNJ) que verbas indenizatórias não devem ser computadas para fim de teto. O mesmo tratamento foi dado pelo CNJ às verbas pretéritas não pagas pelos tribunais. Alguns juízes recebem a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), por decisão do CNJ, que vale para todos os tribunais do Brasil, e ainda recebem porque essa dívida foi parcelada em quase vinte anos. Recebem auxilio-moradia, também por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Recebem auxílio-alimentação, como qualquer servidor e não têm auxílio saúde, que os servidores do tribunal recebem. A Amazon reafirma que no Estado não há auxílio creche e nem verba de acumulação de vara em caráter indenizatório e explica que sempre que os juízes acumulam vara e ultrapassam o teto, o tribunal faz o abate teto. Os juízes recebem indenização por férias não gozadas porque o CNJ estendeu esse direito dos membros do Ministério Público aos magistrados; e recebem 13º salário, como qualquer trabalhador do Brasil; igualmente como ocorre com um terço de férias. E sobre estes direitos, por obviedade até, foi o CNJ que os classificou como verbas sobre as quais não incide o teto. Por isso, a Amazon entende que os juízes estão tranquilos, pois avalia que a magistratura brasileira sairá fortalecida desse episódio. O que os juízes não aceitam é serem investigados por outro Poder. Afirma também que os magistrados não se curvarão diante de um propineiro que pretende se tornar investigador de quem tem o dever constitucional e legal de julgá-lo. Corruptos não passarão!
Juiz Cássio André Borges dos Santos
Presidente da Amazon”
