A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), foi dura com as administrações anteriores do Governo ao comentar sobre a situação das contas públicas. Para ela, da gestão do governador cassado José Melo até Amazonino Mendes o Estado foi “maltratado”. O comentário foi feito na coletiva após a votação das mensagens governamentais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) nesta sexta-feira, 12 de julho.

“O Governo do Estado está tendo a preocupação de manter em dia os salários de todos os nossos trabalhadores e, além disso, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição Federal e reorganizando o Estado que durante os últimos quatro anos foi muito maltratado pelos governos que passaram”, afirmou a deputada.

Alessandra considera que a aprovação do projeto de lei complementar que fixa o teto de gastos do Governo é uma medida pontual, que visa adequar o Estado à LRF e à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à folha de pagamento dos servidores. Para a deputada, tão logo a arrecadação volte a crescer e outras medidas de austeridade sejam tomadas o Governo terá capacidade para cumprir as datas-bases, promoções, progressões e outras conquistas dos servidores públicos das mais diversas categorias.

A deputada  comentou ainda a aprovação por unanimidade da LDO durante a votação, destacando o aporte de recursos para a interiorização do atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público no interior do Estado. Alessandra conseguiu emplacar um total de 11 emendas para áreas como Combate à Violência contra a Mulher, Políticas Públicas para Idosos, Esporte, Saúde, Assistência Social e Qualificação Profissional para a Juventude.

“O que a LDO traz de novidade é o aumento do percentual do orçamento para a Defensoria Pública e o Ministério Público e isso vai garantir o maior atendimento à população no interior do Estado. Além disso, traz muitas diretrizes na área da Segurança Pública, como combate à violência contra a mulher e combate ao feminicídio. Na assistência social a gente quer trazer de volta no próximo ano programas sociais para a Juventude e para as Pessoas Idosas”, destacou Alessandra.

A vice-presidente da Assembleia enfatizou que todos os projetos aprovados durante a última sessão do semestre têm o objetivo de priorizar o atendimento da população nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, além de manter em dia os salários dos servidores públicos do Estado.

Emendas da deputada Alessandra Campêlo à LDO 2020:

1 – ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas no Estado do Amazonas;

2 – apoio a projetos e atividades que visem à autonomia econômica, geração de trabalho e renda e empoderamento das mulheres;

3 – implementação de programa de educação sobre a Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual;

4 – assegurar a assistência, medicamentos e tratamentos adequados às pessoas com doenças raras;

5 – implementação de programa de valorização e prevenção da automutilação e do suicídio;

6 – operacionalização da bolsa atleta estadual aos atletas praticantes do esporte de base, escolar e de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas individuais e coletivas e apoio a projetos esportivos;

7 – desenvolver programas de formação, qualificação e requalificação de jovens e adultos, por meio de cursos técnicos, oportunizando inserção na sociedade e no trabalho;

8 – expandir programa de inclusão digital, com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas dos municípios do Estado;

9 – incentivo e fortalecimento da agricultura familiar e do pequeno produtor;

10 – apoio a projetos da indústria 4.0, voltados para a eficiência produtiva e melhoria da competitividade;

11 – apoio a políticas públicas para idosos, considerando a Política Nacional do Idoso – Lei n° 8.842/1994.