ALEAM apresenta recursos para derrubar liminar que proibiu CPI da Amazonas Energia

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) protocolizou hoje recurso para derrubar a liminar prolatada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e instalada pelo presidente Roberto Cidade (PV), depois de atingir o número mínimo de assinaturas previsto no Regimento Interno da Casa.

O recurso é assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas. Agora, cabe ao TJAM apreciar o recurso.

“Essa CPI da Energia não pode parar e o povo aguarda por respostas, pois essa Comissão não é do deputado Sinésio Campos, não é da Aleam, mas sim da população que merece um serviço de qualidade. Presidi várias audiências públicas a respeito da falta de manutenção da rede elétrica, antes da privatização da Amazonas Energia, mas sem respostas sólidas. Espero que a justiça possa avaliar o recurso para darmos início às investigações”, declarou o deputado estadual Sinésio Campos.

A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante plantão judicial, no sábado (4). A Comissão foi aberta na quarta-feira (1) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).

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Este post tem um comentário

  1. ALEXANDRE

    O Judiciário não pode intervir no legislativo, principalmente quando uma empresa usa de ações de baixo nivel visando prejudicar a POPULAÇÃO. O judiciário deveria ter observado que a CPI é de interesse da população devido a milhares de reclamações que são feita na cada do povo, neste caso a ALE-AM. Podemos citar como exemplo a alta de mais de 100% nas constas do moradores do bairro do PARQUE, outra situação é a AMAZONAS ENERGIA (uma empresa privada) é a única que tem uma delegacia exclusiva. Outras reclamações são de contadores sem aferição do INMETRO, troca de contadores sem pedido do consumidor e muitos outros. Portanto o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas precisa atender o desejo da população e deixar a CPI acontecer para que todos os direitos que o consumidor e a população tem sejam respeitados por esta empresa.

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