Apesar do Amazonas estar entre os Estados que mais avançaram na implementação dos diretos LGBT, muitos desafios ainda permanecem para colocar em prática os direitos dessa comunidade já estabelecidos em lei para se evitar judicializar as ações.
A afirmativa foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Denison Melo Aguiar, no encerramento da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada no auditório da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta sexta-feira, 29.
Os participantes do evento discutiram temáticas voltadas para os direitos da população LGBT, detentos, imigrantes, e elaboração e execução de projetos que fortaleçam a política de direitos humanos.
“Esta foi a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos do Norte do país. E é emblemático isso, porque tivemos alguns acontecimentos que envolvem profundamente os direitos humanos, como, por exemplo, o massacre no Compaj em janeiro de 2016, ou o processo migratório dos Venezuelanos para o Brasil. Então, é importante esse diálogo, essa interlocução com outros colegas, porque percebemos o quanto esses problemas atingem não só o Amazonas, como Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, entre outros”, afirmou o defensor público Roger Moreira, da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos Humanos.
Palestras – Em sua palestra de hoje, Denison Melo de Aguiar, que também é professor universitário, explicou que a necessidade de judicialização das ações para se garantir os direitos das pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais e travestis, retarda a garantia desses benefícios já previstos em lei, o que não é desejável. Como exemplo, citou a adoção do nome social, que só é estabelecido após ação judicial, por demandar um tempo maior do que seria necessário.
Já o defensor público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, que é doutorando da Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, falou sobre “Custos vulnerabilis: potencialidades para a tutela dos Direitos Humanos”.
Para ele, a ideia é mostrar que esse novo estudo que surgiu a partir das experiência do Amazonas pode ser muito útil na defesa dos direitos humanos do Brasil. “Temos exemplos tanto no Amazonas, quando o defensor geral, Rafael Barbosa, foi ouvido para esclarecer posição da Defensoria em favor dos direitos humanos, e em São Paulo, quando a Defensoria foi admitida em atuar numa ação civil pública do Ministério Público que repercutia em pessoas sem moradia”, explicou.
Ao citar exemplos de Norte a Sul do País de situações que mostram que a intervenção do custus vulnerabilis pela defensoria pública pode proteger mais os vulneráveis e a garantia dos direitos humanos, o defensor destacou que no caso do público LGBT, a Defensoria tem responsabilidade na emancipação social deles, com vários casos sob a atuação do defensor Roger Moreira.
