O retorno do pagamento do tíquete-alimentação dos agentes de endemias foi a principal pauta da reunião entre os representantes da categoria e os deputados estaduais Luiz Castro (Rede) e Sabá Reis (PR). A entrega do documento com esta e outras reivindicações aconteceu hoje (13), na Assembleia Legislativa (Aleam).
O deputado Luiz Castro salientou a necessidade do retorno do pagamento do auxílio, retirado pelo governo do Estado quando da diminuição do trabalho para seis horas por dia. “O tíquete é extremamente necessário para os profissionais, especialmente aos que fazem o trabalho nas ruas”, assinalou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Controle e Combate de Endemias do Estado do Amazonas (Sindagente-AM), Lourisval Pereira, afirmou que os servidores são os únicos no Estado com 8 horas diárias e, ainda assim, não recebem o benefício do governo, via Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).
“Os agentes são cedidos para os municípios, que auxiliam os profissionais com o tíquete-alimentação. Em Manaus, porém, a Prefeitura garantiu o benefício até este mês. Esse corte vai prejudicar a todos os servidores que estão na capital realizando um trabalho intenso com o problema epidemiológico da dengue, zika e chikungunya”, lembrou.
Outras reivindicações
A diretoria do Sindicato também apresentou um documento com outras três solicitações: a implantação do Vale Transporte e do Piso Salarial Profissional Nacional e o cumprimento da Decisão Judicial para readmissão dos 320 Agentes demitidos em 2015.
No documento, os representantes afirmam que cerca de 30% dos vencimentos dos servidores são para custear despesas com transporte e alimento. Além disso, são necessários mais de 1.900 Agentes somente para Manaus, enquanto o número atual de profissionais está em cerca de 1.600, divididos entre capital e interior.
Os Agentes trabalham no controle e combate às endemias como malária, doença de Chagas, leishmaniose e dengue, zika e chikungunya. “Labutamos em condições precárias e em áreas vermelhas (locais considerados como zonas perigosas). Muitos manipulam inseticidas de alta toxicidade e mesmo assim não recebem adicional de insalubridade”, ressaltou Pereira.
Luiz Castro articulou a reunião entre a diretoria do Sindicato e o líder do governo na Assembleia. Sabá Reis afirmou que levará as demandas para o presidente da Casa, David Almeida, e prometeu ajudar a categoria no que for possível.
Entenda o caso
Em 2016, o governo do Estado (através do Decreto No 36.888 de 28/04/16) reduziu a carga horária e suspendeu a concessão do tíquete alimentação de todos os servidores do Estado, em caráter temporário.
Recentemente, pelo Decreto No 37.555 de 09/01/17, foi restabelecido o retorno do horário normal de expediente nas repartições públicas a partir de 16 de janeiro. Entretanto, os Agentes permanecessem sem o recebimento do benefício.
A Legislação pertinente ao cargo de Agentes de Combate às Endemias (Lei Estadual No 3.128/2007) estabelece a gratificação de Alimentação e Auxílio Transporte como itens que constituem a remuneração destes servidores.
