No “Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, o sindicado da categoria divulgou nota ressaltando o papel dos profissionais e lamentando pela desvalorização por parte do Poder Público. Veja a nota na íntegra:

“DIA 04 DE OUTUBRO

No dia 04 de outubro, o Brasil comemora o “Dia Nacional do ACS e ACE” , data alusivo à criação da Lei Federal 11.350/2006, que fora sancionada pelo Governo Federal, em regulamentação da Emenda Constitucional nº 51, regulamentando as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combata ás Endemias (ACE). Uma das importantes mudanças com a nova legislação, foram a regulamentação da profissão, a forma de contração, a exclusividade das atividades fins e o vínculo direto com o gestor local do SUS.

Estes profissionais, são o elo de ligação entre a população local com o SUS, trabalhando diretamente na Atenção Básica, sendo o ACS na prevenção das doenças crônicas e o ACE no controle e combate às principais endemias do país, especialmente as de transmissão vetorial. Por sua importância e relevância no contexto da saúde pública, necessitou-se da criação de outras legislações para proteger e valorizar os Agentes, como a regulamentação do Piso Profissional Nacional em 2014, o adicional de insalubridade a partir de 2016, dentre outras.

Todos esses benefícios são realidades em todos os estados do país, apenas o Amazonas, é uma exceção à parte, por não cumprir todas as legislações concernentes a esses profissionais, em especial os ACE’s vinculados ao Estado, que não cumpre a sua própria legislação estadual que regulamenta esses servidores. A realidade do ACE no Amazonas chega a ser vergonhosa se compramos com os outros estados com menor PIB.

O ACE Estadual, percebe um vencimento base menor que o salário mínimo vigente, mesmo manipulando inseticidas de alta toxicidade, não recebem o adicional de insalubridade, e com uma legislação que garante desde 2010 o recebimento do vale-transporte, o Estado simplesmente se omite e não a cumpri.

Esses profissionais, trabalham no controle e combate às endemias da nossa região, como a malária, doenças de chagas, leishmaniose e a dengue (zika vírus e chikungunya), labutam em condições precárias, em áreas vermelhas, sob pressão e constantemente sofrem o assédio moral dos gestores, e rotineiramente são utilizados como mão-de-obra “qualificada e barata”, no exercício de funções técnicas (Supervisor,

Coordenador, Revisor, Microscopista, Motorista, Motociclistas, Técnico de Enfermagem, dentre outras) sem receberem absolutamente nada para tal exercício.

Neste dia 04 de outubro, especificamente, os Agentes de Combate às Endemias vinculados à Fundação de Vigilância em Saúde – FVS/AM, não tem absolutamente nada a comemorar pelo transcurso da nobre data, diante dos descasos, dos desrespeitos e da falta de valorização profissional do Estado a esses servidores que promovem a saúde à toda população amazonense, especialmente a menos favorecida.

Mesmo diante de tanto descasos e desrespeitos, conclamamos a sociedade amazonense a conhecerem a nossa sórdida realidade e que os desafios superados diariamente, nos fortalecem para seguirmos em frente e cumprirmos a nossa árdua missão em prol da coletividade.

Manaus, AM, 04 de outubro de 2017.

LOURISVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Presidente do SINDAGENTE – AM”