Para ambos, houve claro desvio de finalidade quando da edição da portaria que os exonerou das funções. Eles alegaram, e a Justiça concordou, que o ato teve caráter punitivo, em função da participação deles em manifestação que fora aprovada pela categoria na última assembleia geral.

As ações tramitam em duas varas distintas – a 1ª e 4ª Vara da Fazenda Públicas -, mas ambos os juízes entenderam que o afastamento foi ilegal. O ato de exoneração da função não respeitou a devida fundamentação, deixando de consignar qual o “interesse público” o motivaria.

A fundamentação judicial também se baseou no aspecto da inamovibilidade, previsto na Constituiçao do Estado do Amazonas. O dispositivo legal impede que delegados sejam removidos injustamente e sejam destituídos de seus trabalhos e investigações em curso.

Os dois delegados lembraram que, quando foram exonerados de seus cargos, chegaram a ouvir de diversos gestores da Polícia Civil que eles são excelentes profissionais, mas que fatores externos implicaram na ordem da retirada das suas funções.

Apesar da perseguição, o Sindepol continua aberto ao diálogo com as autoridades da segurança pública, mas vai manter a pauta de reivindicações e recorrer à Justiça toda vez que algum profissional for prejudicado.