A necessidade do cumprimento das normas de acessibilidade em obras públicas, em espaços e equipamentos urbanos, será discutida amanhã (5) em audiência pública, às 9h, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Luiz Castro (Rede), que preside a Comissão Especial de Políticas Públicas de Acessibilidade (Cepa).
A discussão enfocará as Normas Técnicas 9050 e 16537, que dispõem sobre acessibilidade nas edificações, mobiliário e equipamentos de aceso público, com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia (Crea-AM), de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e das Secretarias estadual e municipal de Infraestrutura (Seinfra e Seminf).
Apesar de sancionadas em 2004, as Normas Técnicas 9050 e 16537 ainda hoje são desrespeitadas por órgãos das gestões municipais e estaduais no Amazonas, especialmente nas obras executadas em vias públicas.
“Acessibilidade é tema universal, não apenas para cadeirantes, mas para as pessoas com outras dificuldades de locomoção, com mobilidade reduzida, como crianças e idosos, mães que empurram carrinhos de bebê. O respeito às normas é de suma importância para todos”, assinalou o deputado Luiz Castro.
