Por José Ricardo Weddling*
O Aeroporto de Manaus está na lista das privatizações do Governo Bolsonaro, que pretende entregar em regime de concessão pública todos os aeroportos do país. Apesar de ser altamente lucrativo e ser um patrimônio público, assim mesmo querem entregar a estrutura de Manaus para a iniciativa privada.
Vários aeroportos de capitais já foram privatizados no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Nordeste, Centro Oeste, Sul e Sudeste. Agora, vão intensificar em todas as capitais do norte do país. Há promessas de investimentos pelas empresas privadas na ordem de R$ 20 bilhões nos próximos anos. Mas não há garantias, pois elas querem operar apenas os aeroportos mais lucrativos.
Na audiência, por mim solicitada, com o representante da Secretaria de Avião Civil, ocorrida esta semana na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, questiona-se qual a vantagem da privatização dos aeroportos para o país?
As primeiras concessões prometeram a entrada de R$ 4,2 bilhões para o país, em 30 anos. Porém, só com os investimentos nos aeroportos para a realização da Copa do Mundo foram investidos R$ 6,2 bilhões, segundo o TCU. O país está perdendo seu patrimônio.
O terminal de passageiros do Aeroporto de Manaus foi considerado um dos três melhores terminais do Brasil, segundo pesquisa de satisfação realizada junto com Campinas e Brasília. O terminal foi ampliado na sua capacidade de atendimento e modernizado no Governo Dilma, com investimentos na ordem de R$ 300 milhões. Está preparado para a expansão da economia do Estado para os próximos 20 anos. Não tem razão para sua privatização.
O Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto de Manaus, em termos de volume movimentado e transportado, é o 3º maior do país e é fundamental no transporte das mercadorias e produtos da Zona Franca de Manaus. O Teca 3 teve grande investimento no Governo Lula.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), o Teca tem receita líquida, cerca de R$ 9 milhões por mês, o que equivale a R$ 108 milhões por ano. Com a privatização, a Infraero vai receber R$ 48 milhões e a iniciativa privada R$ 60 milhões. Por que razão o Governo vai abrir mão de um lucro tão grande?
Ao longo de 10 anos, a projeção é que a Infraero e o Governo percam cerca de R$ 500 milhões. São recursos que poderiam ser investidos na infraestrutura de aeroportos no interior do Estado.
No Governo Dilma, estava previsto a construção de 25 aeroportos nos municípios do Amazonas. Com o golpe que afastou a presidente e agora com as privatizações, não há previsão sobre as melhorias no transporte aéreo para o Amazonas.
Outra preocupação é com os funcionários da Infraero que trabalham no Aeroporto e Terminal de Cargas. Com a privatização, a maioria será demitida. Poucos permanecem. Mesmo com programas de demissão voluntária ou transferência de funcionários para outros órgãos públicos, há grande prejuízo para funcionários de carreira, a maioria com alta especialização na área de atuação.
Lamentável que o Governo tome essa decisão de privatizar um empreendimento que se auto sustenta, não exige recursos do orçamento público e ainda dá lucro.
*O autor é economista e deputado federal pelo PT
