A Justiça do Amazonas condenou ex-agentes públicos e empresários por irregularidades em processos licitatórios no Município de São Gabriel da Cachoeira, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). De acordo com o órgão ministerial, a fraude estruturou-se em núcleos de atuação. O ex-prefeito René Coimbra e o pregoeiro Carlos Sebastião teriam manipulado o edital por meio de uma errata publicada no dia da abertura do certame, sem a devida reabertura de prazos, visando afastar competidores e favorecer a empresa EcoAgro Comércio e Serviços
Ambientais LTDA., administrada pelos empresários João Hipólito e Marcelo Palhano, este último atual vice-prefeito de Presidente Figueiredo e pré-candidato a deputado estadual.

O ex-prefeito teria simulado a existência de concorrência e articulado a vitória da empresa, que não possuía estrutura operacional própria. Também foi condenada Elizabet Coimbra, sobrinha do ex-prefeito e sócia da empresa Terra & Mar Mineração, que teria atuado como facilitadora e beneficiária direta de vultosas transferências financeiras oriundas do contrato público.

A partir de investigações realizadas pelo MP, a Justiça pôde comprovar que os réus desviaram dinheiro público destinado à prestação de serviços públicos essenciais, como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os principais pontos da sentença são os seguintes:

• Reconhecimento de fraude: A sentença confirmou que houve manipulação do caráter competitivo das licitações, violando a Lei nº 8.666/1993.
• Condenação de ex-gestor: O então chefe do Executivo Municipal, à época dos fatos, foi condenado por sua participação direta na viabilização do esquema.
• Núcleo empresarial: Sócios e administradores de empresas envolvidas também receberam penas de reclusão e multa por se beneficiarem dos contratos fraudulentos.
• Agentes de apoio: Membros da equipe de apoio e da comissão de licitação foram responsabilizados por facilitar o direcionamento dos processos.

Para o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a sentença é fruto de uma operação investigativa cuidadosa.

“A condenação é resultado de um trabalho técnico minucioso da Promotoria de Justiça local, que demonstrou o prejuízo causado ao erário e a inobservância dos princípios da administração pública. Com a decisão, a Justiça reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos municipais”, afirmou o membro do MP.

A sentença prevê, além das penas privativas de liberdade, o pagamento de multas e a interdição para o exercício de cargos públicos ou contratação junto ao Poder Público.

Veja a decisão na íntegra: