Motoristas, motociclistas e entregadores de aplicativos promoveram ontem (14) uma grande mobilização em Manaus para protestar contra o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que propõe regulamentar o transporte por aplicativos e entrega de bens no Brasil, definindo-os como “trabalhadores autônomos plataformizados”. Devido à forte resistência da categoria e greves, a votação na comissão especial do Congresso Nacional foi cancelada hoje, com o governo retirando o apoio à proposta atual. 

O texto explicita a não existência de vínculo CLT (vínculo empregatício) entre motoristas/entregadores e as empresas (Uber, 99, etc.). Também prevê um piso para trajetos de até três quilômetros (automóvel) ou quatro (moto/bicicleta). Existem ainda regras para as taxas cobradas pelas plataformas.

A categoria protestou em diversas capitais (houve convocação de greve geral) por entender que a proposta beneficia apenas as plataformas e não garante remuneração justa ou segurança. Após as manifestações e o impasse entre o relator e o governo federal, a votação foi retirada de pauta.

O relator é o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE).

Apoio da Assembleia Legislativa

Depois de percorrer várias ruas e avenidas em Manaus, chamando atenção da população com um buzinaço, os manifestantes escolheram a Assembleia Legislativa como destino final. Ali eles foram recebidos por uma comissão liderada pelo presidente interino, Adjuto Afonso (União) e pediram apoio dos parlamentares para a causa.

Os deputados anunciaram que fariam uma moção de repúdio ao Congresso Nacional por causa da proposta.