O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) apresentou ontem o seu relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 148/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. De autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), ele dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027. Se aprovada, a legislação vai permitir que o Amazonas tenha mais dois deputados federais, aumentando para 10 a bancada, o que também influenciará automaticamente na quantidade de deputados estaduais, que passa a ser de 30, com seis vagas a mais.

O projeto voltou a pauta nesta semana, mas alguns parlamentares pediram vistas e com isso a matéria volta a ser apreciada em duas sessões.

“É um projeto polêmico. O Amazonas ganha dois deputados, o Pará quatro, e o Rio de Janeiro perde quatro. O Supremo decidiu que o Congresso precisa fazer a redistribuição das vagas de deputados federais de acordo com o último censo em 2022, pois houve uma dinâmica populacional e a última distribuição foi em 93”, explicou Alberto Neto.

No relatório o deputado é favorável pela aprovação do projeto de lei complementar nº 148, de 2023, nos termos do substitutivo apresentado, mantendo a proposta de que as mudanças nas bancadas valerão para as eleições de 2026, com posse dos deputados no começo de 2027.

“O STF deu um prazo para o Congresso definir a redistribuição, que é junho de 2025. Quem vai perder vagas terá dificuldade de votar favorável, mas precisamos enfrentar esse tema. O que a Constituição manda é fortalecer a democracia e distribuir as vagas de deputados federais de maneira proporcional às populações. E não obedecer a Constituição é romper com o processo democrático”, afirmou Capitão Alberto Neto.