“O receituário é sobre alimentação e o governo do Estado prefere gastar dinheiro com propaganda institucional ao invés da saúde pública. Não podemos esquecer que a principal preocupação é com a saúde das pessoas. O Instituto Nacional de Câncer alerta que a quantidade de pessoas que contraem câncer é muito maior que no passado, por conta do veneno que vem no alimento. É um problema de todos nós”. A declaração é do deputado Luiz Castro e foi feita ontem em audiência pública sobre o uso de agrotóxicos.
O desrespeito ao receituário agronômico – prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxicos ou afins – por parte do governo do Estado foi o ponto unânime da audiência pública sobre o tema. Os engenheiros agrônomos e florestais são os profissionais legalmente habilitados a passar o receituário e, de acordo com as informações coletadas no debate. O Amazonas possui 270 mil agricultores familiares cadastrados.
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) – presente em todos os municípios do Estado – tem profissionais habilitados, mas só pode assistir a 80 mil produtores por ano. A defasagem operacional é evidente e isso prejudica não somente o agricultor, mas toda a população, que consome alimentos envenenados.
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização do receituário, tem apenas três técnicos para o Estado inteiro. Além disso, os servidores não têm recursos para viagens, diárias ou passagens.
O debate – promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) – também ressaltou a importância de o comerciante parar de vender produtos sem o receituário agronômico: é preciso o documento comprovando a responsabilidade técnica para orientar devidamente a preservação da saúde e do meio ambiente.
Penalidades
A coordenadora do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Amazonas, promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Aurely Pereira de Freitas, assinalou que o descumprimento da correta legislação acarretará em responsabilização civil e criminal, tanto para o governo do Estado quanto para os comerciantes de produtos agrícolas.
O presidente da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos no Amazonas (Aram), Augusto Salla, informou que nunca recebeu um receituário agronômico em sua loja. O dado ressaltou ainda mais a necessidade de fiscalização e controle.
“Uma pessoa só pode comprar um antibiótico em uma farmácia, por exemplo, com prescrição médica. É a mesma questão com os agrotóxicos: sem o receituário, não há orientação do profissional que sabe como aquele produto deve ser utilizado”, salientou Luiz Castro. “Tem que parar de vender. Caso contrário, o Ministério Público irá fiscalizar”, completou.
Bons exemplos
O deputado deu como exemplo sustentável o Café Apuí. Naquele município, os cafeicultores estavam desistindo da cultura quando o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) propôs o trabalho com Produção Rural Sustentável (PPRS).
“Os agricultores foram convidados a trabalhar sem agrotóxico, de maneira sustentável, com controle biológico das pragas e adubação orgânica, entre outros. Trata-se de um exemplo que a agroecologia, principalmente na agricultura familiar, é possível”, assinalou Luiz Castro.
O presidente da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos no Amazonas (Aram), Augusto Salla, salientou que são oferecidas oficinas de trabalho para o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e uso dos agrotóxicos, além do trabalho do retorno das embalagens.
“Na nota fiscal do produto que vendemos, há o carimbo informando a data máxima para a devolução da embalagem (um ano a partir da comercialização) e o endereço da Central, que fica na Avenida Flamboyant, no Distrito Industrial II”, salientou.
Participaram do debate o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), João Jornada; e o gerente de Defesa Federal da Adaf, Luiz Fernando da Silva; o presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas da Região Norte (Fecoop/Norte), Merched Chaad; Júlia Linhares, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Estevam Ferreira – Instituto Tecnológico do Agronegócio e Meio Ambiente Selva Amazônica (Itasa); e representantes da Embrapa, Vara Estadual de Meio Ambiente (Vemaqa), Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil e o Idam.
