Sob a coordenação do vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Muncipal de Manaus (Comdec-CMM), foi realizada blitz na tarde desta terça-feira (14) no estacionamento do shopping Ponta Negra, com a participação do Procon Municipal, quando foi confirmada denúncia de usuários de que a lei que prevê o tempo de tolerância de 30 minutos antes de qualquer cobrança de taxa, estava sendo descumprida, inclusive com cartazes colocados pela administração do local, informando que a tolerância era de apenas 15 minutos.
Para Álvaro Campelo, a infração cometida pelo shopping à lei 1.269, de 2008, do município de Manaus, fez com que fosse realizada a blitz que comprovou a irregularidade, “permitindo com que nós, como fiscais da lei, viéssemos aqui para autuar o shopping por estar desrespeitando uma lei municipal”.
A lei municipal em questão estabelece o tempo mínimo de 30 minutos para a permanênc9ia de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento que mantenha estacionamento pago em suas dependências.
O vereador entende que qualquer questionamento por parte da Associação de Shoppings do Brasil, de que a lei é considerada inconstitucional, a mesma terá de ingressar com recurso para que a lei seja assim considerada. “Enquanto isso não acontecer, exigiremos e fiscalizaremos o cumprimento da lei, em defesa dos direitos dos consumidores”, garantiu Álvaro Campelo.
Após constatar a irregularidade, Álvaro Campelo e Fabrício Lima, da coordenadoria de fiscalização do Procon Manaus, reuniram com o superintendente do shopping Ponta Negra, Diógenes Costa, para que fosse lavrado o auto de infração, que foi assinado por todos. O documento define uma multa de aproximadamente R$ 10 mil ao infrator, além do fato de que a lei prevê, em seu artigo 2º, que nenhum dos estabelecimentos nela indicados poderá funcionar sem que esteja adequado à norma.
Encerrada a reunião, Diógenes Costa disse à imprensa que a empresa responsável pelo estacionamento, Sociedade Administradora de Estacionamento e Serviços S.A., e o shopping Ponta Negra, permanecerão com o tempo de tolerância reduzido até que a questão seja julgada pela Justiça, a quem recorrerão contra a autuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Texto: Assessoria do Vereador Álvaro Campelo
Fotos: Robervaldo Rocha/Dircom CMM
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O que tem de fazer é não pagar quando estiver na tolerância, e mandar chamar a polícia para registro da ocorrência.
Infelizmente, estes administradores de shoppings, simplesmente desrespeitam os consumidores, estes que sustentam sua existência.
Na verdade, o consumidor que adentra às instalações do shopping, não deveria nem pagar por estacionamento, visto que irá consumir em suas lojas.
Provavelmente, os proprietários do conglomerado, não estão nem aí para os interesses difusos e coletivos, pois, quase certo que, sua propriedade seja alicerçadas em dinheiro sujo provindo de corrupção e políticos ladrões.