Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar, nesta terça-feira (14/8), o Projeto de Lei (PL) n°229/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público e particulares a exigirem de pais ou responsáveis a apresentação da Carteira de Vacinação dos alunos no ato da matrícula. A proposta, do vereador Dallas Filho (MDB), seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com artigo 1° do PL, todos os estabelecimentos de ensino no município de Manaus serão obrigados a exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos no ato da matricula e, na primeira semana de agosto de cada ano, a apresentação da Carteira de Vacinação do aluno.

Conforme a justificativa do autor da proposta, não havendo a apresentação do documento no ato da matrícula, o pai ou responsável ficará automaticamente proibido para realização da mesma.

“A epidemia de doenças, principalmente, com o Sarampo, nos mostrou que o maior problema hoje na Saúde, é que os responsáveis pelas crianças não seguem o programa nacional de vacinação”, explicou Dallas.

A proposta define, ainda, que caso não seja apresentada a carteira, a escola deverá comunicar ao Conselho Tutelar para que o responsável adote providências legais. Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) será obrigada a informar aos estabelecimentos de ensino, quais vacinas deverão constar nas carteiras de vacinação.

“Existem vários pais e responsáveis que não estão com a Carteira de Vacinação da criança atualizada. Este projeto tem como principal objetivo conscientizar sobre a importância da vacinação durante a infância”, ressaltou Dallas.

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), o projeto é de extrema importância, pois trata da regularização e imunização da criança. “Levando em conta a importância do tema, vamos dar celeridade ao projeto. Está Casa tem responsabilidade com as nossas crianças. Vacinar a criança é obrigatório. Com este projeto os pais que descumprirem serão automaticamente punidos”, frisou.

O autor da matéria considerou alto o índice de crianças não vacinadas, ao ressaltar os dados divulgados pelo Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae/Semsa). “A faixa etária mais atingida pelo Sarampo é em crianças de até cinco anos, com 57% dos casos confirmados e 49, 1% dos casos notificados”, concluiu o parlamentar.