Tribunal de Justiça agora tem ligação direta com a lista de inadimplentes do Serasa Experian

O Tribunal de Justiça do Amazonas deu início nesta semana à utilização de mais uma ferramenta voltada para a agilidade da tramitação processual, com a vantagem adicional de gerar economia. Trata-se do Serasajud, um sistema lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que e permite a comunicação direta entre os tribunais e a Serasa Experian, administradora do cadastro de inadimplentes Serasa.

A implantação do sistema no TJAM começou pelo 6º e o 12º Juizados Especiais Cíveis que, na quarta-feira (24), fizeram, com sucesso, os primeiros testes de utilização do Serasajud. De acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, o uso da ferramenta já está disponível para todas as unidades de primeiro e segundo graus, na capital, e a primeira instância, no interior do Estado.

A comunicação entre o Judiciário e o Serasa gira em torno de demandas como pedidos de inclusão de devedores no cadastro de inadimplentes, exclusão de registros feitos indevidamente, pedidos de informações como endereços e contatos de devedores, dentre outros. Conforme o CNJ, o objetivo da ferramenta Serasajud é reduzir o tempo de tramitação e cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo.

O Serasajud torna mais ágil e eficiente procedimentos como a troca de ofícios, que passa a ser feita eletronicamente; reduz riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais; diminui custos com papel, serviços de Correios, dentre outros, uma vez que o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa passam a ser feitos por meio da Internet. “O ganho é para a gestão e para também para o jurisdicionado, que se beneficia com a agilidade processual”, afirma o diretor de TI do tribunal, Thiago Facundo.

Economia e agilidade

“Entre 60% e 70% do nosso acervo, que é de aproximadamente 1.700 processos, tratam de suposta negativação indevida, ou seja, são ações movidas contra grandes litigantes, por pessoas que alegam ter tido o nome indevidamente inserido no cadastro de inadimplentes. Esse volume, por si só, aponta para a importância da adoção deste ferramenta em nossa rotina de trabalho”, afirma Thiago Resende, diretor da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, que funciona no Fórum Mário Verçosa, no bairro de Aparecida, uma das primeiras unidades a testar o uso do Serasajud.

O diretor destaca que a adoção da ferramenta elimina a necessidade de imprimir ofícios, utilizar o motorista para levar esses documentos aos Correios, depois digitalizar os documentos já protocolizados e, finalmente, aguardar de 20 a 30 dias a resposta da empresa responsável pelo cadastro de inadimplentes, relativa à demanda judicial, seja ela uma determinação para exclusão de registros indevidos ou um pedido de informação.

“No primeiro processo em que fizemos o uso da ferramenta, com um pedido à empresa para que informasse um histórico de negativações da parte autora da ação, tivemos a resposta em 24 horas. Isso é sensacional! Do ponto de vista de uma pessoa que entra com a ação porque está indevidamente negativada no cadastro de inadimplentes, o que implica em restrição de créditos para ela, o ganho com a celeridade processual é muito significativo. Ela vai ter uma definição muito mais rápida de sua demanda”, diz Thiago Resende.

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