Terceirização no serviço público, um mal desnecessário

Por Ronaldo Amazonas*

Os últimos governantes do nosso estado notadamente o ex governador Omar Aziz e o atual, José Melo, levaram muito a sério a conhecida Teoria do Estado Mínimo quando não só resolveram entregar fatias consideráveis das atribuições típicas do estado para empresas privadas e cooperativas, como abriram mão de fiscalizar, supervisionar e controlar a contra prestação dos serviços prestados, deixando que as próprias empresas fossem responsáveis pela execução dos serviços  e, ao mesmo tempo, agentes de controle onde o estado contratante não poderia ter faltado, ou seja, raposa na porta do galinheiro. Onde vai dar isso? Ora, no descalabro que estamos assistindo com relação à entrega do gerenciamento do sistema prisional do estado a uma empresa que no dizer do Chefe do Ministério Público de Contas do TCE, não tinha a menor expertise para assumir tão importante e vital tarefa, que sugou do estado só no ano de 2016 mais de 400 milhões de reais.

Mas a terceirização do gerenciamento do sistema prisional é apenas a ponta de um gigantesco iceberg que haveremos de abordar a seguir.

Na secretaria de segurança pública, quem não se lembra do malfadado projeto Ronda no Bairro. Ali, todas as viaturas, meios de registro de ocorrência, sistema de monitoramento, etc., eram realizados por uma única empresa, notória envolvida em escândalos de corrupção, e que recebeu do estado em quatro anos mais de 2 bilhões de reais.

Na saúde pública do nosso estado, notadamente na urgência e emergência, onde todo o sistema de atendimento médico, de enfermagem, laboratorial, diagnóstico por imagem, recepção, limpeza e conservação, vigilância, lavanderia, coleta de lixo, entre outros serviços, são terceirizados e custam aos cofres públicos anualmente, algo em torno de 1,5 bilhão de reais. E, absurdo dos absurdos, é que a SUSAM não possui nenhum esquema de controle ou supervisão sobre os técnicos e profissionais contratados e tampouco tem noção sobre o volume dos serviços prestados e se estes equivalem aos valores despendidos  pelo poder público. Uma casa de Noca!

Na secretaria de cultura outro desmando de igual vergonha visto que o estado paga a uma tal entidade Amigos da Cultura mais de 200 milhões de reais por ano para realizar atividades impossíveis de mensurar porém fáceis de pagar.

Na secretaria de educação todos os serviços de educação à distância são monopolizados há anos por uma mesma empresa que recebe dezenas de milhões de reais, sem contarmos com outras formas pouco republicanas de terceirização de serviços que o estado bem poderia realizar com seu próprio quadro de servidores.

Na área da infraestrutura, o estado de forma um tanto quanto malandra resolveu entregar para a iniciativa privada, a fiscalização, a medição e os projetos de acompanhamento das obras na capital e interior abrindo mão de assumir por meio próprio, essas atribuições tão normais e possíveis de realizar por meio de entidades estatais e servidores públicos.

Mas, o que está por trás de todo esse enorme interesse em contratar empresas, terceirizar atividades e entregar para a iniciativa privada atribuições e obrigações próprias do estado? Respondo, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e corrupção da grossa.

Quando o estado faz uma licitação para comprar um bem físico ou construir uma obra ou ainda realizar um serviço de natureza regular, tudo isso pode ser recebido, mensurado ou contado numericamente posto que são coisas visíveis e palpáveis.

Ao terceirizar serviços de grande monta cujas atividades são quase que impossíveis de mensurar visto que exigiriam um razoável esquema de controle(no caso as cooperativas, empresas de fiscalização de obras, as gerenciadoras de presídio, entre outras), o gestor público não só dirige as licitações para as empresas amigas, como tem sócios nessas mesmas empresas e até aposta na inércia dos órgãos de controle.

O que ganham com isso? Retorno financeiro para suas campanhas e enriquecem ilicitamente por meio de laranjas.
Esse é um filme longo, que já foi filmado em PeB, roda atualmente colorido, tem os mesmos protagonistas e coadjuvantes de sempre que continuam a sanha de quebrar o estado, trazer desgraça do mau serviço pra população e saltitarem lépidos e fagueiros até que a próxima eleição ocorra e eles sejam ungidos pelo mesmo povo condenado eternamente aos péssimos  serviços públicos.

Té logo!

PS. Pergunta que não quer calar: Quem ou quais os culpados pela degenerescência do sistema penitenciário brasileiro?

1. O poder judiciário lerdo, incompetentemente, retrógrado e conivente;

2. O estado leniente, corrupto, irresponsável e inerte;

3. Os gestores públicos corruptos, despreparados, insensíveis e afáveis com a bandidagem;

4. O sistema de segurança pública despreparado, corrupto, mal remunerado, numericamente pequeno, vê ilogicamente obsoleto;

5. Os governos Melo e o Omar que permitiram que a terceirização irresponsável tomasse conta do sistema prisional local se locupletando política com todo esse desmando que alcançou o caos atual.

*O autor é farmacêutico e empresário

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