Apesar de ter aprovado as contas de 2015 do governador José Melo, o Tribunal de Contas do Estado fez 14 recomendações, que vão desde a busca de alternativas de porte significativo a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial de Manaus, a contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a colocação das contas na internet e a redução das dispensas de licitação, que em 2014 foram da ordem de R$ 349 milhões.
“O governo Estado precisa criar mecanismos para reduzir a dívida ativa (dívidas de terceiros com o governo). É inaceitável que uma empresa como a Petrobras, que tem benefício mensais junto ao Executivo estadual, deva R$ 900 milhões. Esse dinheiro poderia ser utilizado na saúde e educação, por exemplo”, disse o conselheiro Érico Desterro, ressaltando que tem de haver um entendimento entre a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário para a solução da questão.
À Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que deverá julgar as contas do governo de 2015, o TCE recomendou que fosse disponibilizado as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, durante todo o exercício, no portal da Aleam, para consulta e apreciação pelos cidadãos por meio da internet.
