A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) esclareceu que 50% dos presos que passam pela audiência de custódia são colocados em liberdade com as condicionantes da Justiça e não 90%, como foi divulgado ontem pela assessoria da deputada Conceição Sampaio (PP). A audiência é um instrumento necessário para que sejam “cumpridas as normas de direitos humanos e para que se dê maior valor às garantias constitucionais em relação à pessoa presa”, diz nota distribuída pela assessoria.

Os dados estatísticos das audiências no Amazonas foram discutidos durante uma reunião entre a deputada federal Conceição Sampaio (PP) com o secretário da SSP-AM, Sérgio Fontes, nesta semana. Sampaio solicitou a conversa com Fontes para debater sobre as principais demandas de recursos financeiros da secretaria para acelerar as investigações de pessoas acusadas da prática de feminicídio e outros crimes. Na ocasião, o secretário apresentou um projeto da SSP-AM que dá celeridade às audiências custódia.  A parlamentar pretende atuar em Brasília no envio de emendas parlamentas à pasta.

Sérgio Fontes ressaltou que o projeto tem a finalidade de criar um maior controle sobre os presos liberados nas audiências  e a disponibilidade de emenda da deputada Conceição será muito importante para iniciar esse processo e garantir rapidez na avaliação das ações criminais contras as mulheres e a toda a sociedade.

Ainda de acordo com o titular da SSP-AM, o projeto de controle das audiências vai formar um banco de dados facilitando a identificação dos presos custodiados que precisam se apresentar à Justiça. “Com o projeto tanto a Justiça quanto o Sistema de Segurança saem ganhando”, disse Sérgio Fontes.

Conceição Sampaio elogiou a iniciativa. “Ficamos muitos felizes em saber que a Secretaria de Segurança Pública já possui um projeto nessa área e vamos ajudar a pasta a desenvolvê-lo com mais rapidez para que a população possa ser beneficiada o mais breve possível com essa proposta”, finalizou a deputada.

Veja nota distribuída pela assessoria do Tribunal de Justiça sobre o assunto:

“Em relação à matéria publicada nesta quarta-feira (16), sob título “A cada 100 presos, 90 são liberados em audiências de custódia todos os meses”, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esclarece que o referido dado citado está incorreto. No tocante ao quantitativo de audiências de custódia, de janeiro a junho do corrente ano, foram realizadas 2.981 audiências; desse total, ainda no primeiro semestre, 1.372 prisões foram convertidas em preventiva, e em 1.519 das prisões foi concedida a liberdade. Portanto, o percentual médio das audiências onde houve a concessão do benefício de o indiciado responder o processo em liberdade é de 50,9%.

Importante ressaltar que a realização das audiências de custódia segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo, portanto, em todos os Tribunais de Justiça do País, a fim de que sejam cumpridas as normas de direitos humanos e as garantias constitucionais em relação à pessoa presa, com a análise das prisões em flagrante e a legalidade de sua manutenção ou não.

Toda audiência de custódia tem a participação do Ministério Público e da defesa do indiciado e pode resultar não apenas na concessão de liberdade provisória, mas também pode substituir a prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310, II, e 319 do Código de Processo Penal); resultar na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II); na análise da consideração do cabimento da mediação penal, evitando a judicialização do conflito, corroborando para a instituição de práticas restaurativas; além de outros encaminhamentos de natureza assistencial, conforme determinação do CNJ.

Tribunal de Justiça do Amazonas”