Senado aprova projeto que institui tarifa social de água e esgoto

O senador Eduardo Braga (PMDB) conseguiu aprovar por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12/12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de sua autoria que institui a tarifa social de água e esgoto em todo o Brasil. O PLS 505/2013, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados, beneficia famílias de baixa renda e as que residem em conjuntos habitacionais como os do programa Minha Casa Minha Vida. “Esse projeto trará justiça a milhões de brasileiros que estão em programas sociais e habitacionais. Alguns estados já contam com essa tarifa, como Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará. A partir de agora, todas as unidades da Federação poderão contar com ela”, declarou o parlamentar amazonense após a votação da matéria, que recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

Eduardo Braga se inspirou no drama de uma família de baixa renda de Manaus para apresentar o projeto. Moradora de um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, ela pagava mais de R$ 500 por mês na conta de água e esgoto. “Praticamente o dobro do valor pago na prestação da casa própria”, afirmou o senador. “É uma situação de absoluta desigualdade.  Enquanto um mutuário, enquadrado na faixa dos que recebem até três salários mínimos por mês, paga R$ 50 a R$ 70 pela moradia, ele desembolsa de R$ 300 a R$ 400 pela conta de água e esgoto”, completou.

Só no Amazonas, a iniciativa beneficia mais de meio milhão de pessoas. Elas pertencem a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham consumo mensal de até 20 metros cúbicos de água.

Como funciona – Na matéria fica definido atendimento diferenciado aos registrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ofertando desconto também na tarifa de água.

Para terem acesso ao benefício de que trata esta lei, as famílias inscritas no CadÚnico apresentarão, perante a prestadora do serviço, por qualquer membro da família beneficiada, a Carteira de Identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a respectiva conta de água e esgoto. As informações serão validadas pelas empresas e a residência será incluída na opção tarifa social de água e esgoto.

Veja como funciona:

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