Secom tenta colocar Melo como líder dos governadores, mas quem fala por eles é Pedro Taques, do MT

Desde ontem a Secretaria de Comunicação do Estado divulga textos em que coloca o governador José Melo como líder do processo de negociação com o Governo Federal, em relação à questão da Segurança Pública. O porta-voz escolhido pela imprensa nacional, entretanto, foi o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que é procurador de carreira.

Os governadores se reuniram ontem com o presidente Michel Temer para discutir, entre outras coisas, a utilização das Forças Armadas para combater a entrada de drogas pelas fronteiras. Ontem mesmo o ministro da Defesa, Raul Juggman, visitou o batalhão localizado na Vila de Bittencourt, município de Japurá, no Amazonas.

Apesar da Secom tentar colocar o governador do Amazonas como líder da comitiva dos governadores dos Estados do Norte e Centro Oeste, ele participou da reunião com o presidente como qualquer outro, sem posição de destaque.

Os governador entregaram juntos uma carta com as sugestões para equacionar os problemas do sistema de segurança pública e do sistema prisional. No documento, eles apresentam quatro propostas. A principal defesa é pela atuação das Forças Armadas na fiscalização das fronteiras, evitando a entrada de drogas, armas e contrabando. Pedem, ainda, que os repasses dos fundos já existentes no sistema prisional e de segurança pública passem a ser regulares, a exemplo dos repasses do Fundeb. No reforço da segurança nos presídios, eles propõem uma mudança na legislação da telefonia móvel que proíba a instalação de torres perto de unidades prisionais.

A discussão antecede a assinatura da adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública. No campo judiciário, o pedido dos chefes dos poderes executivos é que os mutirões jurídicos sejam constantes e que haja uma ampliação nas audiências de custódia, o que pode reduzir o número de presos provisórios que lotam as penitenciárias. No Amazonas, dos 10 mil detentos, 54% são provisórios.
Outro ponto que consta no documento produzido pelos governadores é a construção de novos presídios. Para isso, eles pedem mudanças nas regras para dar maior flexibilidade aos projetos.
A proposta de reforçar a proteção das fronteiras irá somar-se a outras já apresentadas pelo Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Segurança, como a permissão para o Exercito entrar nos presídios para fazer varreduras, medida inspirada em ações já adotadas em outras circunstâncias no Amazonas; liberação de recursos do Fundo Penitenciário para a construção e ampliação de penitenciárias, além da compra de tecnologias de monitoramento, como tornozeleiras, para monitorar presos que cumprem pena fora dos presídios e scanners, para a revista do que entra no sistema prisional.

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