Com a presença de pelo menos 200 gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início, nesta quinta-feira (4), ao seminário Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com uma maratona de palestras e debates que se encerram nesta sexta-feira (5). O objetivo é orientar e aprimorar os gestores públicos do Amazonas na administração das contas públicas. A abertura do ciclo de debates foi feita pelo reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Mario Puga.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), qie completa 17 anos nesta quinta-feira (4), visa preservar a situação fiscal dos entes federativos e tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, gerando boa herança administrativa para futuros gestores.
Ao abrir o Seminário de Responsabilidade Fiscal, o coordenador da Escola de Contas Públicas, conselheiro Josué Filho, ressaltou a importância do advento da lei e fez um comparativo entre a gestão pública e a gestão das contas de casa. “Ao contrário do que muitos pensam, a LRF não é um empecilho, mas, sim, uma grande aliada do bom gestor público. Ela orienta e oferece caminhos para o administrador encontrar o equilíbrio nas contas públicas”, comentou.
Dando início ao ciclo de debates, o reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Mario Puga, ministrou palestra sobre a abordagem geral da LRF, perpassando temas que aludem à sua criação, no ano de 2000, até a necessidade de mudanças visando o aperfeiçoamento da lei.
Palestraram ainda o superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Borges de Souza; a secretária de Controle Externo do TCU no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães; e o secretário municipal de finanças (Semef), Ulisses Tapajós, que encerrou o primeiro dia de seminário, que continua nesta sexta
Mais palestras e debates
Para dar início ao segundo dia do seminário, que ocorrerá amanhã (5), o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros, abrirá o ciclo de debates que terá como temas “Consequências da Irresponsabilidade Fiscal para a Rede de Combates à Corrupção”; “Quais as mudanças que a LRF deve sofrer para ser mais efetiva”; “Controle Social como fundamento para Responsabilidade Fiscal”; “Punições Penais e Fiscais por Transgressões à LRF”; e “O índice de Transparência e a LRF”.
Entre os palestrantes do dia estão a procuradora do Ministério Público, Evelyn de Carvalho; o procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Alencar de Mendonça; a corregedora geral do Ministério Público da Justiça no Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva; e, encerrando o Seminário, o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
