A promotora de Fundações e Massas Falidas do Ministério Público do Amazonas, Kátia Maria Araújo de Oliveira, está solicitando o afastamento do presidente da Federação Amazonense de Futebol, Dissica Valério Thomaz, e a nomeação de um interventor para sanear as contas da entidade. Segundo ela, há muitas irregularidades na prestação de contas referente aos gastos de R$ 3 milhões registrados no ano passado.
O valor refere-se ao que a FAF arrecadou com repasses da Confederação Brasileira de Futebol, dos clubes e das taxas cobradas por ela.
Kátia entende que grande parte das irregularidades decorre da perpatuação do atual presidente no cargo. Dissica comanda a FAF há pelo menos duas décadas.
“Há recibos em branco, papéis rasurados e todo tipo de irregularidade na prestação de contas”, diz ela. “Não trabalhamos com dinheiro público”, rebate Dissica. “Na medida em que a Federação não recolhe devidamente os impostos, há dinheiro público envolvido, sim”, replica a promotora.
A investigação vem no bojo dos questionamento que atingem desde a poderosa Federação Internacional de Futebol, a Fifa, passando pela CBF e chegando à FAF.
a ação que questiona a prestação de contas da FAF é oriunda de outras medidas, nas quais a permanência de Dissica Valério Tomaz, atual presidente da entidade, no cargo por mais de oito anos, o que vai de encontro ao texto da nova “Lei Pelé”.
“Em 2009 ingressei com uma ação porque a FAF não registra seus atos no cartório de registro de pessoas jurídicas desde 1985, então ela estava praticamente sem administração. A ação pedia para que fosse nomeado um interventor para organizar a entidade. Foi quando o atual presidente Dissica foi nomeado. Eu recorri e consegui que fosse nomeado o Dr. Alcebíades de Leiros Cavalcante, só que o Dissica entrou com um recurso no TJ através de uma liminar e continuou no cargo. Este processo não teve êxito. Em 2014 ingressei com uma nova ação por causa da nova Lei Pelé, que determina que os administradores das entidades de desporto não podem ficar mais de oito anos no poder. Ou seja, é permitido um mandato de quatro anos, uma reeleição por mais quatro anos e pronto. Se a entidade quiser um administrador que esteja há mais de 8 anos no poder, ela fica proibida de receber repasses públicos”, disse Kátia, em entrevista ao Globo Esporte Amazonas, em maio.
A promotora decidiu entrar com a ação de prestação de contas que está em trâmite atualmente, já que Dissica está há mais de oitos à frente da entidade. “Falta muita informação. Não é só apresentar um documento e dizer ‘prestei contas’. Uma vez que a prestação de contas não é aprovada, quem prestou tem que ser afastado”, afirma.
“É preciso dizer quantas pessoas trabalham na entidade, quanto essas pessoas ganham e etc. Como em qualquer outra entidade. Se essas contas não são prestadas, como vamos saber se essa instituição está funcionando da forma adequada, se ela está aplicando seus recursos no futebol amazonense? Não tem como saber”, acrescentou.
“A FAF tem a titulação de utilidade pública. Qualquer entidade que tenha essa titulação usufrui de vários benefícios fiscais. Há algumas isenções e imunidades e isso implica em verba pública ainda que indireta porque uma vez que ela goza desses benefícios, ela não paga determinados tributos, impostos, taxas e etc. E esse é um dinheiro público que indiretamente fica com ela. Então é preciso prestar contas desse dinheiro, ainda que ela não receba nada público, seja por contrato ou subvenções, o simples fato de ter a titulação de utilidade pública já implica em verba pública. Então também queremos que seja cassada essa titulação”, diz ainda Kátia Maria.
Ela finalizou dizendo que esta pode ser apenas a “ponta do iceberg”, e que mais coisas precisam ser analisadas dentro da Federação.
Kátia é uma torcedora, como qualquer um de nós. Quando fala como tal, ela se torna a nossa voz: “Onde estão aplicando essas isenções e imunidades? Não é no nosso futebol, né? O nosso futebol não existe mais. Pode ter um campeonatozinho, mas ainda sou da época que a gente ia ao Vivaldão ver um Rio-Nal lotado. Como isso acabou? Por que isso acabou? Aí você vai implicar em tudo que há ao redor disso, que é o patrocínio, que são as transmissões televisivas. Se for revirar isso tem muita coisa. Então, o básico no momento é saber como está a FAF e pra onde estão indo as verbas que são recebidas. Só não venha dizer que não funciona, porque se não tivesse o dinheiro público lá, como ela ia funcionar, por que os nossos campeonatos não rendem nada? Televisão não transmite quase nada daqui. Não existe transferência de jogadores, o que rende um percentual para a federação. Tem só a verba que a CBF repassa para as federações mensalmente. O que ocorreu com a Copa do Mundo? Na Copa com certeza saíram recursos para a Federação daqui. E cadê? Aí temos essa imensa arena que não é utilizada. Foi construída para três jogos e quem utiliza realmente não serve à sociedade amazonense, porque são jogos de fora que são colocados aqui para gerar verba para a manutenção daquela arena, que é caríssima. Nós temos que saber o que está acontecendo aqui”, diz ela.
O processo que pede a prestação de contas está em tramitação na 19ª Vara Cível. O juiz titular é Rogério José da Costa Vieira. De acordo com ele, o processo está em andamento, sendo analisado.
“Existe atualmente uma lista de processos tramitando na Vara e estão sendo analisados um por um. Sobre este processo especificamente, deve haver um despacho na próxima semana”, disse o juiz, por meio da assessoria de imprensa.
O processo, de número 0614961-18.2014.8.04.0001, está disponível para ser consultado no site do TJAM, pelo link: http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/open.do
O outro lado
A advogada da FAF é Maria Benigno, a mesma que cuida dos processos eleitorais do senador Omar Aziz, outro velho envolvido no futebol do Estado e espécie de patrono do Nacional Futebol Clube.
“O MP pede que a federação apresente as contas ao juízo. A prestação de contas de todos esses anos foi apresentada ao órgão competente que é a sua assembleia geral. A cada final de ano e início do ano seguinte é feita uma assembleia geral onde todos os presidentes de liga e clubes comparecem e formam uma comissão específica que analisa essas contas que, por meio de votação, são aprovadas ou não”, diz ela.
E fulmina: “Não dá pra dizer que o Dissica está se mantendo no poder a custa de impedir que outros se candidatem e se elejam. Simplesmente não aparece nenhum candidato”.
“Não tem problema nenhum de haver uma auditoria. Acredito que isso tenha vindo à tona por conta dessa situação da FIFA, mas acho que quanto mais transparente as coisas forem, melhor”, disse ela ao GloboEsporte.com.
Com informações do GloboEsporte.com/Amazonas
