O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, criticou hoje as empresas que recebem vultosos incentivos fiscais do Amazonas e não dão a devida contrapartida. Ele citou exemplos de indústrias que recebem incentivos, mas preferem manter alas em hospitais particulares em São Paulo.
Segundo Moutinho, está na hora de o Estado cobrar a contrapartida para beneficiar a sociedade. “Qual dessas empresas construiu um creche em Manaus? A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 81 milhões de incentivos, mas deve ao Estado R$ 1 bilhão. Da mesma forma a Petrobras, que deve R$ 400 milhões, mas recebeu R$ 37 milhões dos cofres em incentivo”, disse ele, ao comentar as contas do governador cassado José Melo, referentes a 2016.
As ponderações do presidente, aliás, foram incluídas no relatório das contas de Melo, como ressalvas.
De acordo com o presidente, o TCE irá acompanhar, cada vez mais de perto, a questão das renúncias fiscais. Segundo ele, mais de R$ 6 bilhões, ou seja, mais de um terço do orçamento do Estado do Amazonas, que enfrenta dificuldades gigantescas, são de renúncias.
“Nós temos de saber se são merecidas ou não. Então, o que nós queremos saber: Quanto as empresas estão recebendo de incentivos fiscais e a quantidade de empregos que elas deixam para o povo amazonense. Essa situação, não é favor. A população, ao dar a renúncia fiscal, é bom que isso fique claro, paga adiantado por isso”, afirmou, ao enfatizar que a Corte de Contas é a favor do modelo da Zona Franca de Manaus, porém todos os gastos e situações têm de ser claros.
