A Prefeitura de Manaus vai receber, nos próximos dias, aproximadamente R$ 9 milhões oriundos do fundo Diferencial, um dos fundos problemáticos que compõe a sua carteira de investimento da Manaus Previdência. Somado aos resgates anteriores, o Município já recuperou, somente neste fundo, cerca de R$ 17 milhões dos R$ 28 milhões aplicados no final de dezembro de 2010, então com o nome de Recuperação Brasil.
“Foi um investimento feito por gestões anteriores e que nos deixaram uma previdência falida. Não só conseguimos reverter esse quadro e garantir a aposentadoria dos nossos servidores como também estamos conseguindo recuperar esses investimentos em fundos pobres. Isso é resultado de uma gestão equilibrada e que obteve o reconhecimento nacional por suas boas práticas na gestão previdenciária”, destaca o prefeito Arthur Virgílio Neto.
As aplicações foram feitas na gestão do atual governador Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus, quando presidia o Manausprev a advogada Danielle Leite, esposa do deputado Sidney Leite (PSD). O Tribunal de Contas do Estado calculou em mais de R$ 30 milhões, à época, o prejuízo ao erário com investimentos em fundos podres. A gestora já teve as contas reprovadas.
Em 2017, Manaus recebeu o prêmio “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, ficando em quarto lugar entre as dez instituições previdenciárias de grande porte do País que tiveram sua boa gestão reconhecida. Manaus conquistou o reconhecimento por possuir site próprio, ter transparência sobre relatório de gestão, política de investimento, publicação das atas dos conselhos, extrato previdenciário, código de ética, política de segurança da informação e Certificado de Regularidade Previdenciária válido.
O valor do resgate será incorporado à parte saudável da carteira de investimentos da Manaus Previdência, possibilitando que seja aplicado em fundos que realmente ofereçam rentabilidade, contribuindo para o atingimento da meta atuarial. “Conseguimos, junto com outros cotistas, trocar o gestor do fundo, uma política que implementamos no final de 2016, visando recuperar os investimentos nesse e em outros fundos problemáticos que ainda temos em nossa carteira”, explica o diretor-presidente da previdência municipal, Silvino Vieira.
Levantamento feito pela Superintendência de Investimentos (Supinv) aponta que a rentabilidade no primeiro trimestre de 2018 foi de 4,28%, desconsiderando os fundos problemáticos. Com estes, a rentabilidade fica em 2,83%, resultado muito melhor que o registrado no mesmo período no ano passado, quando registrou 0,47% devido ao impacto negativo dos fundos problemáticos. “Sem eles, o nosso rendimento no 1º trimestre de 2017 seria positivo, de 6,25%”, destaca o superintendente de Investimentos, Flávio Castro.
Fundos podres
Fundos problemáticos, popularmente conhecidos como “fundos podres”, são aqueles em que houve inadimplência nos créditos que compunham o patrimônio do fundo. Atualmente, a Manaus Previdência possui 14 fundos problemáticos (o equivalente a R$96 milhões), que representam 10,06% da carteira de investimentos. Todos esses investimentos foram realizados no período de 2008 a 2012. Apesar de ser um peso na carteira, o fardo hoje está mais leve. Há sete anos, o total desses fundos era de 17 e a participação na carteira chegava a 52%.
“A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto implementou uma política séria de recuperação da previdência municipal e os atuais gestores desses fundos atuam na cobrança desses créditos, a fim de devolver aos cotistas os valores inicialmente investidos”, afirma o diretor-presidente da previdência municipal, Silvino Vieira.
O primeiro passo foi a criação do Comitê de Investimentos (Cominv). Depois, concurso público e mais adiante, uma política mais ousada na área de investimentos. A mudança da natureza jurídica da previdência, que deixou de ser serviço autônomo para virar autarquia em 2014, também foi essencial para que as mudanças acontecessem.
O resultado dessa qualificação foi atestado no balanço do exercício de 2017, quando a previdência fechou com superávit patrimonial de R$ 5,3 milhões, em decorrência do saldo positivo dos balanços Orçamentário (R$ 40,4 milhões), Financeiro (R$ 479,2 milhões), e o Atuarial, de R$ 17,6 milhões. Este último, inclusive, registrou aumento de R$ 200 mil até março de 2018, totalizando R$ 17,8 milhões.
Na nova política de investimentos da Manaus Previdência, a definição foi pela diversificação. Assim, 78% da carteira estão investidos em renda fixa e os outros 22% em renda variável. Esse e outros números da instituição podem ser acessados pela internet, por meio do link http://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/relatorios-investimentos/.
CRP
Com as contas em dia, a previdência se prepara para renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária Administrativo (CRP), expedido semestralmente pela Secretaria de Previdência Social, após análise de atendimento a 35 quesitos de exigências. O documento atesta a boa governança de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo o município ou o Estado adimplente junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Siafi), do Ministério da Fazenda, estando apto a continuar recebendo transferências voluntárias de recursos da União, como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da esfera federal.
