A Prefeitura de Manaus renovou o compromisso de promover os direitos das crianças e adolescentes mais excluídos. A cidade é uma das dez capitais que fazem parte da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) 2017 – 2020, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

A assinatura do Memorando de Entendimento entre o Unicef e a prefeitura é o primeiro passo do ciclo de trabalho. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada na rua Padre Agostinho Martin, São Raimundo, zona Oeste, com a participação de gestores das secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Educação (Semed) e Saúde (Semsa).

Representando o prefeito Arthur Neto, que está no Rio de Janeiro apresentando os avanços da gestão fiscal no município, o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, destacou os avanços da capital no 2º ciclo da plataforma PCU 2013-2016, no qual Manaus foi participante.

“Nos últimos anos em que a capital do Amazonas foi acompanhada pela PCU, conseguimos ótimos resultados como a diminuição da idade série dentro das escolas municipais. Na Assistência Social, conseguimos avançar no BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola que trabalha, principalmente, com as pessoas com deficiência que estão nas escolas”, afirmou.

Outros resultados positivos estão relacionados ao maior acesso à educação infantil e principalmente à recolocação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que Manaus ocupava a 21ª posição do ranking, e agora está na 11ª no país.

“Os indicadores estabelecidos pelo Unicef nos ajudam a enxergar os avanços alcançados na educação, visto que o mundo passa por fatores que impactam negativamente na educação, como a pobreza, e onde o poder público precisa atuar de forma significativa para mudar o quadro em que vivemos”, destacou a subsecretária de Gestão Educacional da Semed, Euzeni Trajano.

A PCU é uma iniciativa do Unicef desenvolvida desde 2008 para promover os direitos dos meninos e meninas mais afetados pelas desigualdades intramunicipais nas capitais brasileiras.

A 3ª edição da Plataforma, que vai de 2017 a 2020, também está presente em: Belém, Fortaleza, Maceió, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Vivem nessas dez capitais quase 9 milhões de crianças e adolescentes de até 19 anos, segundo as estimativas populacionais de 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fluxo de trabalho

A implantação da Plataforma é realizada em cooperação com o governo municipal e estadual e por meio da articulação de diferentes atores em torno de agendas prioritárias comuns. Os principais desafios trabalhados neste terceiro ciclo são a redução dos homicídios de adolescentes, a promoção dos direitos da primeira infância, o enfrentamento da exclusão escolar e a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes.

De acordo com a coordenadora nacional da Plataforma dos Centros Urbanos do Unicef, Luciana Phebo, nos grandes centros urbanos as crianças e adolescentes vivem sem seus direitos garantidos.

“Quando falamos em direito, estamos nos referindo a crianças e adolescentes que estão fora da escola, o bebê que morre nos seus primeiros dias de vida, adolescentes que estão sendo assassinados, etc. Hoje é um momento importante aqui em Manaus, firmamos um ato público que a Prefeitura de Manaus está fazendo em prol das crianças e adolescentes”, explicou.

A coordenadora também frisou o compromisso do legislativo municipal junto ao Unicef. “O poder municipal assinou um termo de parceria que vai garantir os direitos das políticas públicas nos territórios de vulnerabilidade social da cidade”.

Em cada município participante será formado ou fortalecido grupos de trabalho em torno dos temas prioritários. Com a liderança do Unicef e da prefeitura, esses grupos serão mobilizados a debater os desafios em cada tema e a pactuar Planos para Impacto Coletivo, que abrangerá ações a serem desenvolvidas coletivamente e também por cada um dos parceiros.  O Unicef irá monitorar os indicadores que permitem avaliar o resultado dessas ações.

“Manaus foi escolhida novamente para participar da plataforma, pois os desafios persistem. Tivemos muitos avanços e resultados importantes, mas precisamos de mais reforços e ações para atingirmos as metas estabelecidas pelo PCU”, pontuou a Coordenadora Território Amazônia do Unicef, Anyolia Sanabria.

Aferição das Desigualdades

A plataforma realiza a aferição da redução das desigualdades acompanhando os dados desagregados de dez indicadores de impacto: taxa de mortalidade neonatal; percentual de nascidos vivos de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal; taxa de homicídios entre adolescentes de 10 a 19 anos; taxas de mortes por outras causas externas entre adolescentes de 10 a 19 anos; percentual de nascidos vivos filhos de mulheres de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos.

No direito à educação básica e ao esporte seguro e inclusivo o PCU afere o quantitativo de taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental municipal; percentual de crianças de 4 a 5 anos matriculados na educação infantil municipal; percentual de escolas da rede municipal que atingiram ou ultrapassaram a meta do Ideb dos anos iniciais; percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola e percentual de escolas de educação básica que possuem  quadra esportiva.

Centros urbanos

No Brasil, 80% da população mora em áreas urbanas. As grandes cidades, em especial, são valorizadas por ofertar uma maior e mais complexa rede de serviços públicos. Mas alguns desafios são especialmente graves nesses territórios, como os homicídios de adolescentes. A distribuição desigual das oportunidades dentro de uma mesma cidade também faz com que muitas crianças e adolescentes vivam nos centros urbanos excluídos das políticas públicas, em situação de vulnerabilidade ou de extrema violência.