Todas as Varas Criminais – Comuns e Especializadas -, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estarão realizando a partir desta semana um mutirão carcerário para análise e avaliação da situação dos presos provisórios da capital e interior. A intenção é proporcionar maior celeridade processual em relação ao caso desses detentos e com isso reduzir o clima de tensão existente hoje nas unidades prisionais, após as rebeliões dos últimos dias e com mortes de presos.
As Varas Criminais irão trabalhar em caráter de urgência analisando a possibilidade de aplicação de medidas restritivas diversas à segregação da liberdade, bem como a avaliação dos casos com excesso de prazo que aguardam audiência ou julgamento. O Núcleo de Assessoramento Virtual, criado no final do ano passado por determinação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, prestará apoio integral para a realização do mutirão nas Comarcas do interior do Estado.

De acordo com o art. 2º da Portaria nº 003/2017-PTJ, assinada neste domingo pelo presidente Flávio Pascarelli, o mutirão carcerário será feito de forma conjunta entre os magistrados das Varas Criminais e com o auxílio de juízes convocados para essa atividade, que terá a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJAM, Margareth Rose da Cruz Hoagen. No total, serão 19 juízes convocados para o mutirão carcerário.

“Trata-se de um esforço concentrado do Tribunal de Justiça, seus juízes e servidores de colaborar, dentro das atribuições do Judiciário, para amenizar essa crise no sistema prisional”, comentou Pascarelli.

A Defensoria Pública (DPE-AM) também promoverá a partir desta semana mutirões de atendimento nos presídios de Manaus. Serão 12 defensores públicos, de acordo com a assessoria, destacados para realizar os atendimentos e dar celeridade ao trabalho de análise processual de presos provisórios e condenados.

AMPLIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, esteve durante todo o fim de semana na sede do Tribunal conversando com juízes e assessores para implantar soluções práticas e viáveis, no âmbito do Judiciário, em relação à crise no sistema prisional de Manaus, dentre elas a ampliação das audiências de custódia para todos os Distritos Policiais da capital, com a designação de mais dois juízes para essa atividade, totalizando três magistrados no plantão deste fim de semana somente para a realização dessas audiências, onde são avaliados os casos de prisão em flagrante. O acusado é apresentado ao juiz, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso, e o magistrado avalia, sob o aspecto da legalidade, a necessidade da continuidade da prisão ou a concessão de liberdade.

Ainda neste domingo (8), Pascarelli, juízes auxiliares da Presidência do TJAM e o defensor público geral, Rafael Barbosa, conversaram com o secretário estadual de Segurança, Sérgio Fontes, e o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio, sobre os últimos acontecimentos na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro da capital, onde ocorreu, na madrugada deste domingo, uma nova rebelião entre os presos que já haviam sido transferidos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), também com mortes. O presidente Flávio Pascarelli conversou hoje sobre esse assunto, por telefone, com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que vem acompanhando a crise nos presídios de Manaus.